O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi, aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réu por improbidade administrativa o deputado estadual Mauro Savi (PSB), os ex-deputados José Riva (sem partido) e Maksuês Leite, o ex-secretário de finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, o ex-gerente de manutenção e serviços gerais do Legislativo, Djan da Luz Clivatti, e os empresários Jorge Luiz Martins Defanti e Gleisy Ferreira de Souza.
A decisão dada no dia 19 deste mês atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), autor da ação civil pública por improbidade administrativa.
O magistrado ainda negou pedido da defesa para desbloquear o patrimônio dos acusados e tampouco para reconhecer a inépcia da ação e incompetência da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular.
Todos são acusados de desviar R$ 2,273 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa por meio de fraudes na aquisição de material gráfico.
A origem da fraude estaria em um acordo dos ex-deputados José Riva, na época presidente do Legislativo, e Maksuês Leite, que exercia mandato de parlamentar.
De acordo com as investigações do Ministério Público, Riva propôs a Maksuês Leite a criação de uma gráfica para pagamentos ilícitos. A partir daí, Maksuês indicou a empresa Propel, que passou a participar das licitações fraudulentas, praticadas de forma simulada, juntamente com o empresário Jorge Defant, proprietário da gráfica Defant.
De acordo com a denùncia, as compras simuladas lançaram mão de pagamentos irregulares que alcançaram o valor de R$ 2,273 milhões. Mesmo com o repasse do valor, nenhum material foi entregue. Todo o esquema foi confessado por Maksuês Leite, em depoimentos ao Ministério Público.
As investigações apontaram ainda que José Riva, Mauro Savi, Marcio Pommot e o dono da gráfica, Jorge Defant, formavam a diretoria da estrutura. Riva determinava quem entrava no esquema, Savi assinava as ordens de pagamento como se fossem regulares e Pommot realizava contato direto com as empresas. Conforme os autos, a Assembleia Legislativa, entre 2011 e 2013, pagou a estratosférica quantia de R$ 68 milhões em serviços gráficos.