O governador Pedro Taques (PSDB) declarou que ainda não “bateu o martelo” quanto ao uso de recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a Saúde do Estado e argumentou, que se a medida for necessária para custear o setor, as obras custeadas com o fundo não serão prejudicadas.
“Caso aceita a proposta nenhuma obra será prejudicada”, afirmou.
A situação, segundo o tucano, está sendo discutida com o objetivo de buscar um consenso.
“Ainda estamos conversando com prefeitos, empresários e diversos setores e não está nada decidido sobre isso. Já fizemos reunião com 19 deputados, estamos avançando nas negociações”, disse o governador durante vistoria da obra da trincheira, que está sendo construída entre as rodovias MT-010 (Estrada da Guia) e MT-251 (Rodovia Emanuel Pinheiro) nesta sexta-feira (23).
A medida tem o apoio de boa parte da bancada estadual, que tentam viabilizar cerca de R$ 260 milhões retirados do Fethab para direcionar a Saúde.
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), afirmou que os deputados estão estudando a proposta.
“Montamos uma comissão para estudar a saúde e criar uma solução que resolva, ou pelo menos amenize o caos na saúde pelos próximos anos”, disse o presidente da Assembleia.
De acordo com a proposta do Governo, do Fethab Commodities, cujos valores são arrecadados em impostos pagos pelo agronegócio e utilizados na manutenção de estradas, serão retirados R$ 140 milhões. Já do fundo arrecadado com óleo diesel, o Executivo e os demais poderes abrirão mão de R$ 100 milhões e R$ 20 milhões, respectivamente. Ao total, a receita do Fethab para este ano é de R$ 1,6 bilhão.
Rejeição
Desde o início deste mês o assunto tem sido motivo de polêmica, porque o governador relata a necessidade de saldar os repasses aos hospitais regionais e unidades de saúde.
A possibilidade tem provocado manifestação contrária por parte de empresários do agronegócio, transporte, combustíveis e prefeitos do interior. Eles alegam que se a medida for adotada poderia prejudicar os investimentos em obras dos municípios, já que parte do recurso é destinado às prefeituras para investimento neste setor.
Houve menção da Equipe Econômica do Governo de aumentar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre óleo diesel e de suspender o crédito referente à distribuição do óleo diesel no valor de R$ 0,21 centavos, o mesmo valor da cobrança do Fethab para aumentar a arrecadação do Estado por meio do diesel.
Os Sindicatos das Empresas de Transportes de Carga (Sindmat) e dos Varejistas de Derivados de Petróleo (Sindipetróleo) contestam e argumentam que não têm condições de custear qualquer oneração de imposto, que se ocorrer será repassada ao consumidor.
O setor produtivo defende que os recursos do Fethab continuem a ser destinados à manutenção da malha viária.(RepórterMT)