O Ministério Público do Estado (MP) abriu inquérito civil para investigar eventuais irregularidades na contratação de empresas prestadoras de serviço para a Secretaria de Estado de Cultura, na produção do evento “Vem pra Arena”.
O inquérito foi aberto pelo promotor de Justiça, Célio Fúrio, no último dia 21 de junho, com o intuito de apurar atos de improbidade administrativa ou de danos ao erário, contra o titular da pasta, Leandro Carvalho.
A denúncia chegou ao MP por meio da Central de Assessoria e Treinamento Instituto Metropolitano de Estudos Sociais, que relatou que a secretaria realizou chamamentos públicos em desconformidade com a realização dos procedimentos licitatórios.
Segundo a denúncia, todas as edições anteriores do “Vem pra Arena” foram realizadas por meio de contratos de prestação de serviço. Porém, ao alterar a forma de contratação, para chamamento público, a secretaria estaria tentando “dar ares de mútua cooperação à coisa que tem natureza pura de prestação de serviços de eventos”, burlando a Lei de Licitações e sua finalidade de atender o interesse público, bem como a de buscar a proposta mais vantajosa.
“O chamamento deve orientar os interessados e facilitar o acesso direto aos órgãos da administração pública, apresentando procedimentos claros, objetivos, simplificados e, sempre que possível, padronizados”, argumentou Fúrio.
A Secretaria de Cultura refutou todas as irregularidades em documento enviado ao promotor.
Célio Fúrio determinou a notificação do secretário e enviou 12 questionamentos que devem ser respondidos pelo gestor. Ao final do inquérito, se confirmadas as irregularidades, o MP poderá mover ação civil pública.(RepórterMT)