O agronegócio é a grande riqueza nacional, pois 61% do território brasileiro ainda é coberto por matas originais e apenas 30% das terras são utilizadas para agropecuária. Na última década, várias bélgicas sumiram para dar lugar à soja, a madeira e ao boi.
O agronegócio apresenta dimensões expressivas: a produção de grãos da safra 2016/2017 chegou a 227,9 milhões de toneladas, sendo 22,1% a mais do que a safra do ano anterior ou 41,3 milhões de toneladas. O valor da produção agrícola foi de R$ 523,6 bilhões. Em 2017 está passando dos R$ 549,3 bilhões e pode chegar aos R$ 600 bilhões.
Nos últimos 20 anos, a área plantada com grãos cresceu 37% e a produção, mais de 176%, responde por 37% de todos os empregos do pais, 39% das exportações.
O Brasil continua sendo o maior produtor mundial de café, o 1º de laranja, açúcar e soja, é o maior exportador de açúcar e etanol, de carne bovina e de aves.
O agronegócio vibra quando ouve a afirmação de que o Brasil é o maior produtor mundial de proteína animal.
O agronegócio requer capital intensivo, muita pesquisa científica, alta tecnologia e tecnologia de precisão, em 2018 já existirão tratores sem operadores, exige máquinas e equipamentos modernos e de alto custo; insumos caros e sofisticados.
Mas tem um contraponto terrível que afeta duramente a sociedade brasileira: o agronegócio nunca pagou, não paga e não quer pagar a Previdência. Não tem compromisso com o pacto de gerações de 1923, que instituiu a Previdência Social. Nunca teve.
Quando se fala em pagar previdência ameaçam ir para o Chile, onde o empresário não paga.
Em 1971, o Funrural foi instituído para resgatar uma dívida social do país com os trabalhadores rurais (o Brasil era o maior exportador de café e açúcar do mundo), mas o financiamento recaiu sobre a previdência urbana de empregadores e trabalhadores.
A contribuição do empregador rural, pessoa física, ficou em 2,3% através da comercialização de seus produtos.
Resultado: de 1971 a 2017, 46 anos, as despesas com benefícios rurais cresceram, praticamente sem contrapartidas de receitas. Hoje, há 10 milhões de aposentadorias e pensões rurais na folha do INSS, 99,9% de salário mínimo.
A receita rural não cobre 10% da despesa. Em 2016, a despesa foi de R$ 111,3 bilhões. Receita só R$ 7,9 bilhões.
Isto lançou mais de R$ 100 bilhões no déficit de R$ 151,6 bilhões do Regime Geral de Previdência Social, dois terços do déficit.
Há três anos o TRF da 4ª Região suspendeu a incidência de contribuição do Funrural. Desde então ninguém pagou. Há 15 mil processos sobrestados na Justiça Federal.
A União recorreu. Em 30.03.2017, com a reforma em curso, o Supremo cassou a decisão do TRF da 4ª Região e confirmou a constitucionalidade da contribuição de empregador rural, pessoa física.
O agronegócio acumulou uma dívida de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões, o que chamam de insegurança tributária! Muitos não querem pagar. Outros querem, mas não aceitam juros e multas, clamam por longo prazo de 15/20 anos. Mais: pressionam para reduzir a contribuição de 2,3% para 1.5%. Faz parte, pelo desprezo que nutrem pela Previdência com o apoio dos 220 deputados que compõem a chamada bancada ruralista.
E o lado B do agronegócio que – desde 2001, com a Emenda Constitucional nº 33, vem se beneficiando anualmente, de renúncias contributivas da previdência, na exportação de produtos agrícolas, que chegaram a R$ 5,9 bilhões em 2015 e a R$ 7,2 bilhões em 2016. São 15 anos de renúncias como parte do desprezo que nutrem pela Previdência Social. Embarcaram no mesmo barco da “pilantropia” e criaram o “pilanagro”.
A dívida ativa do agronegócio para com o INSS é superior a R$ 5,5 bilhões. A JBS tem um vultoso débito – R$ 2,3 bilhões. A MARFRIG GLOBAL FOODS deve R$ 1,1 bilhão. Em mais de 14 meses no Ministério da Fazenda, o ministro finge desconhecer a dívida que está na página da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, no site do Ministério.
Neste bolo estão as dívidas das grandes usinas de açúcar que foram para o espaço.
A JBS, mais expressiva joia do agronegócio, teria fechado acordo de leniência e vai pagar R$ 10,3 bilhões ao Tesouro. Muito bem! Tudo carimbado: BNDES, Fundos de Pensão, Caixa e Receita Federal. Mas nada para a Previdência Social.
Enquanto isso, o rombo do FUNRURAL – dos seus 10 milhões de aposentados e pensionistas em 2017, será superior a R$ 110 bilhões e representará 50% do déficit previdenciário.
Na reforma da Previdencia, conduzida pelo Ministro Meirelles, nao se falou sobre a questão rural, que tem fortes implicações no monstruoso déficit do RGPS. Ele optou, “sem logica com empáfia”, em mostrar que o RGPS ameaça o futuro da Previdência, mas omitiu que o agro é o maior responsavel pelo déficit.
Está na hora dos marqueteiros do agro, com seus lindos comerciais, dizerem a patuleia que é o agro que é tudo e muito mais do que tudo, não paga a previdência há 46 anos, acumulando uma dívida histórica que pode chegar a R$ 1 trilhão que jamais pagarão! Não estarão mentindo.
PAULO CÉSAR RÉGIS DE SOUZA é presidente da Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social (Anasps).