Na próxima quinta-feira (06) as infrações flagradas pelas 32 câmeras de vídeo monitoramento começam a valer em Cuiabá. De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) o motorista particular flagrado usando as faixas exclusivas para ônibus, micro-ônibus e táxi com passageiros será multado em R$ 293 e receberá desconto de 7 pontos na Carteira Nacional de habilitação (CNH).
Desde janeiro as câmeras de vídeo monitoramento vem registrando as infrações e a Semob apenas informando os motoristas sobre a irregularidade, uma forma encontrada pela pasta para promover uma campanha educativa, porém esta fase de adaptação acabou e a agora a multa passa a doer no bolso.
Atualmente, Cuiabá conta com uma frota de 363 ônibus coletivos, mais 49 micro-ônibus que trafegam pelas quatro faixas exclusivas nas principais avenidas da cidade: Getúlio Vargas, Isaac Póvoas, Generoso Ponce, Prainha e CPA.
Segundo a Semob estas faixas foram criadas para uso dos coletivos do transporte público nos chamados horários de picos. Ao todo, são 12,5 quilômetros de faixa exclusiva e a intenção da pasta é, aos poucos, ampliar as faixas exclusivas para outras regiões da cidade, como a do Coxipó.
Diretor de Trânsito da Semob, Michel Diniz, destaca que até para os que tem permissão para usar a faixa exclusiva é preciso ficar alerta. “Se o taxi estiver sem passageiro não pode usar a faixa”, orienta. “Mototaxistas e Uber não são regulamentados pelo Código Brasileiro de Transito e também não podem usar a faixa”, antecipa.
Diniz explica que a multa por vídeo monitoramento não é automática, como ocorre com os 25 radares eletrônicos instalados na Capital, que fotografam a infração e encaminham a imagem junto com a penalidade ao motorista infrator. De acordo com ele, as câmeras somente ampliam a visão da fiscalização. “É o próprio agente de trânsito, que trabalha na Central de vídeo monitoramento da Semob que observa as imagens e lavra o auto de infração”, pontua.
Uma das principais dúvidas dos motoristas cuiabanos em relação à faixa exclusiva é sobre a permissão para fazer a conversão, seja para dobrar uma esquina ou estacionar nos locais marcados pela faixa. O diretor de Trânsito, lembra que há trechos descontínuos nessas vias que sugere o local que o condutor pode usar a faixa para fazer conversão. “Além disso, o CBT já estipula que o condutor deve se posicionar uma quadra antes para fazer a conversão com segurança”, destaca.
O diretor da Semob revela que as câmeras podem flagrar o motorista fazendo uso ou manuseando o aparelho celular, o que é proibido mesmo quando o veículo está parado aguardando o semáforo ficar verde. “Quando o veículo está parado diante do semáforo com o sinal vermelho é considerado pelo CBT como temporariamente imobilizado e neste momento o condutor não pode fazer uso do aparelho celular”, destaca. “O celular tira a atenção do condutor e se ocorrer alguma situação de emergência, como a chegada de uma ambulância e o motorista não está atento, pode atrapalhar”, justifica. “Todo condutor flagrado usando o aparelho celular, mesmo na situação de imobilização temporária será autuado”, alerta.
De acordo com a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei federal nº 13.281, sancionada no dia 4 de maio de 2016, a infração passou a ser considerada gravíssima e implica em sete pontos na CNH e multa de R$ 293,4.
Dados – Segundo a Semob, entre janeiro e maio de 2016 foram aplicadas 429 mil multas de trânsito em Cuiabá. No mesmo período de 2017, foram registradas 175 mil infrações, uma redução de 41%. A pasta atribui a queda ao funcionamento das 32 câmeras de videomonitoramento.