O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer, Sergio Zveiter (PMDB-RJ), iniciou às 16h09 desta segunda-feira (10) a leitura do parecer sobre as acusações da Procuradoria Geral da República.
Temer foi acusado formalmente pela Procuradoria Geral da República pelo crime de corrupção passiva com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS.
Como se trata do presidente da República, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar se aceita ou não a denúncia, é preciso a autorização da Câmara.
O relatório de Zveiter trará uma recomendação de continuidade ou rejeição da denúncia. Após o término da leitura do parecer, a defesa técnica do presidente poderá se manifestar por tempo equivalente ao usado pelo relator.
Na semana passada, os advogados de Temer protocolaram a defesa na comissão.
Após a leitura, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá conceder vista (mais tempo para analisar o processo). Com isso, a tramitação na CCJ ficará suspensa por duas sessões de plenário e a discussão sobre o tema deve ser retomada na quarta-feira (12).
Na etapa de discussão do texto, terão direito a fala todos os 66 membros titulares da CCJ e os 66 suplentes, por 15 minutos cada, além de 40 deputados não membros da comissão, por 10 minutos cada.
Relator e defesa terão nova oportunidade de manifestação após essa fase, que pode durar mais de 40 horas.
Na votação, pelo processo nominal, o parecer será aprovado por maioria simples, tendo, no mínimo, 34 deputados presentes na CCJ. Concluído o processo na comissão, o texto segue para votação em plenário.
Relatório
Antes do início da leitura, o relator havia dito à imprensa que o parecer dele é “predominantemente político” e com “foco forte” na parte técnica.
Como relator, ele não deve se manifestar sobre se Temer cometeu ou não crime de corrupção passiva, como alega a denúncia, apresentada pela Procuradoria Geral da República.
Esse julgamento caberá ao Supremo Tribunal Federal, caso o plenário da Câmara autorize o prosseguimento do processo.
A sessão para a leitura do parecer foi tumultuada. Antes mesmo de Zveiter ter a palavra, diversos deputados apresentaram questões de ordem para questionar decisões da presidência da CCJ e para questionar a tramitação do processo.
Também houve críticas ao fato de partidos aliados de Michel Temer terem promovido trocas de integrantes na comissão para tentar garantir os votos necessários para rejeitar o parecer.