O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), concluiu e protocolou na tarde de ontem, na Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), o relatório apontando a necessidade de publicação de edital complementar com as correções em vários itens na redação do edital do Concurso Público (nº 003 – 03/07/2017). O objetivo é evitar que os equívocos comprometam direitos dos candidatos e gerem medidas judiciais que prejudiquem o calendário de posse dos aprovados, em 2018.
O relatório elaborado pelo Sintep denuncia vários problemas na redação do edital, reunindo pelo menos 15 pontos, alguns com mais de um problema no texto. “No Item 2.4, por exemplo, o edital fala da vaga para profissionais de Educação Artística, porém limita a habilitação apenas à aqueles com Artes Plásticas e Música. Deixando de fora as demais especializações como artes cênicas, dança, teatro”, cita a secretária de Política Educacionais do Sintep, Guelda Andrade.
Segundo Guelda, a forma que está posta a redação cerceia o direito de outros candidatos que possuem o curso de Artes Visuais ou Cênicas, por exemplo. Esse problema foi verificado em outras habilitações. “Entendemos que ao tratar o professor o termo correto é habilitação e não perfil profissional”, esclarece.
Outros pontos apresentados foram exigências, como “atos desabonadores de conduta”. No entanto, não especifica quais atos, ou quais documentos comprovariam estes “atos desabonadores”.
O sindicato ainda apontou que o edital descumpre a lei que destina vagas às pessoas com deficiência.
A dirigente sindical destaca que o relatório foi protocolado na Seduc-MT e debatido intensamente com a representante da Secretaria de Estado de Educação, Carla Rocha, que esteve no Sintep na manhã de segunda-feira. Na oportunidade, a assessoria jurídica do Sindicato, bem como outros diretores presentes ressaltaram a importância das correções serem realizadas em tempo hábil para que o calendário de posse não seja prejudicado.
Guelda alerta os candidatos que fiquem atentos as publicações do edital complementar, realizem as inscrições e prossigam com a preparação para as etapas de avaliação deste concurso. “Nossa função enquanto sindicato é ficarmos atentos e defender os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da educação”, conclui.
O concurso para a Secretaria de Educação estipula mais de 5,7 mil vagas para níveis fundamental, médio e superior. As provas estão previstas para serem realizadas em setembro deste ano, com chamamento no início de 2018.