O juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 8ª Vara Cível de Cuiabá, determinou o arresto de R$ 31,5 mil da Ecopav Construções e Soluções Urbanas Ltda, que ainda serão pagos pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. A decisão foi publicada no Diário de Justiça nesta semana.
Conforme o juiz, a Ecopav receberá mais de R$1 milhão da Prefeitura, montante do qual será retirada a parte arrestada.
O valor apreendido cautelarmente será usado para pagar a empresa Sena Comércio de Pneus Ltda, que entrou com uma ação de execução de título extrajudicial pedindo liminarmente o arresto para assegurar o recebimento de uma dívida de R$ 34,5 mil.
Ao conceder o pedido feito pela Sena Comércio de Pneus, o magistrado levou em consideração que existe prova da dívida, um instrumento particular de confissão de dívida e do não pagamento por parte da Ecopav.
Além disso, o juiz Emerson Cajango ressaltou que existe “perigo grave” pelo fato da empresa de coleta de lixo estar prestes a encerrar suas atividades em Cuiabá por conta da quebra de contrato com a Prefeitura, também por causa de diversos protestos registrados em cartórios, da ausência de bens imóveis e existência de veículos com alienação fiduciária, o que impossibilita a expropriação.
“Considerando as alegações tecidas na inicial, como também as provas juntadas, entendo que existe plena viabilidade no pedido do Requerente”, registrou o juiz.
Rescisão com Prefeitura
O contrato com o Município de Cuiabá foi rescindido há cerca de um mês, de forma amigável, por conta da impossibilidade da Prefeitura em conceder o reajuste que a empresa vinha solicitando desde 2014, para que o contrato de R$ 1,6 milhão mensal fosse atualizado para R$ 2,9 milhões.
A Prefeitura ofereceu aumento de 4%, o que elevaria o valor do contrato para R$ 1,7 milhão por mês, o que não foi aceito pela Ecopav.
No lugar dela, começou a operar a segunda colocada na licitação de 2012, a Locar Gestão de Resíduos, que vai operar a coleta de lixo na Capital até outubro, quando encerra o prazo do contrato e uma nova licitação deve ser realizada.