O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia a Justiça na segunda-feira (17) na qual requer abertura de ação penal contra militares suspeitos de participação em um esquema de interceptações telefônicas ilegais montadas a partir da estrutura da segurança pública do governo do Estado.
Os crimes atribuídos são de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação, todos estes crimes previstos na legislação militar.
No total, foram denunciados três coronéis, um tenente-coronel e um Cabo da Polícia Militar.
Trata-se, respectivamente, do ex-comandante geral da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco, Ronelson Barros, Januário Batista e Gerson Correa Junior.
O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, ressalta que a denúncia é referente apenas aos delitos previstos na legislação militar.
Isso porque a representação feita pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, que foi destaque na imprensa nacional, descreve a suspeita de participação de autoridade com foro perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ), motivo pelo qual a investigação no tocante aos delitos não militares está na alçada de atribuição exclusiva do Ministério Público Federal.
Uma investigação a respeito dos grampos telefônicos ilegais também está em andamento na Procuradoria Geral da República (PGR).
A suspeita é que mais de mil telefones foram grampeados clandestinamente, atingindo advogados, jornalistas, professores, médicos e autoridades do Judiciário.
Até o momento, nenhum inquérito foi concluído a respeito dos grampos ilegais pela Polícia Civil ou Ministério Público.
Curvo também aproveitou a oportunidade para esclarecer que o pedido de arquivamento da notícia-crime apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Mato Grosso, para investigar três fatos específicos envolvendo membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso não tem relação ou conexão com os fatos narrados pelo promotor de Justiça Mauro Zaque.
Sustentou ainda que se a OAB tem realmente interesse em acompanhar as investigações relacionadas ao “escândalo dos grampos” deveria solicitar sua participação ao STJ.
Apesar de discordar veementemente da decisão do Tribunal de Justiça Mato Grosso que negou o arquivamento, o procurador de Justiça Mauro Curvo assegura que respeita a decisão e ressalta ter consciência de que a existência de entendimento jurídico diverso se combate pela via recursal.
“Não se recorre com palavras de efeito que possam ferir o harmonioso relacionamento entre as instituições, salutar ao regime democrático”, afirma.
Curvo ainda ressalta não vai abrir mão da atribuição exclusiva do chefe do Ministério Público de conduzir a investigação contra qualquer membro da instituição.
Lembrando ainda que em nenhum momento questionou a competência do Tribunal de Justiça para processar e julgar membro do Ministério Público de Mato Grosso.