O desembargador Rondon Bassil Dower Filho decidiu não apreciar o pedido de liminar em habeas corpus no qual é requerida liberdade ao ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Marcos José da Silva.
Ele está preso preventivamente desde o dia 20 de junho pela suspeita de liderar um esquema de desvio de até R$ 3 milhões dos cofres públicos por meio de fraudes em convênios da FAESPE (Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual) com órgãos públicos.
A suspeita do esquema do esquema veio à tona com a Operação Convescote deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Em decisão dada na terça-feira (18), o magistrado decidiu aguardar pedido formulado pela defesa de Marcos José da Silva e endereçado a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, no qual se requer o pedido de revogação do mandado de prisão preventiva.
A justificativa do desembargador Rondon Bassil é que o julgamento antecipado do pedido de liminar em habeas corpus pelo Tribunal de Justiça configuraria em supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição assegurado no processo penal.
Anteriormente, três desembargadores se julgaram suspeitos para julgar o pedido de liminar em habeas corpus do ex-secretário de Administração do TCE, Marcos José da Silva.
Trata-se dos desembargadores Gilberto Giraldelli, Juvenal Pereira da Silva e Luiz Ferreira da Silva.
Uma nova distribuição foi feita e entregue ao desembargador Pedro Sakamoto, que está ausente do Judiciário com as devidas justificativas apresentadas.
As investigações do Ministério Público apontam que uma organização criminosa estaria desviando recursos públicos por meio de contratos da Faespe e empresas fantasmas junto a órgãos públicos, que seriam gerenciados pelo ex-secretário de Administração do Tribunal de Contas do Estado, Marcos José da Silva.
“É assombroso! Mas em verdade restou demonstrado que Marcos José da Silva detinha o poder/dever de fiscalizar e administrar o convênio FAESPE/TCE e, ao mesmo tempo, escolhia e determinava quais empresas fictícias “prestariam os serviços”, sendo ele e sua convivente os destinatários da maior parte dos recursos escusos”, diz um dos trechos do pedido de prisão formulado pelos promotores de Justiça e encaminhado à Justiça contra 11 pessoas.
De abril de 2014 a março de 2017 a Faesp tinha contrato de assessoria jurídica junto ao TCE, no montante de R$ R$ 46,750 milhões, do qual o fiscal era o investigado Marcos José da Silva.
Atualmente, ele está lotado como técnico executivo do TCE.