O secretário estadual de Fazenda, Gustavo Oliveira, afirmou que há uma lei federal complementar que autoriza o governo do estado a utilizar os depósitos judiciais públicos para pagamento de dívidas públicas.
“Depósitos públicos, quando o estado é parte, podem ser usados primeiro para pagar precatórios e depois para pagamento de dívidas”, afirmou o secretário em entrevista à Rádio Capital FM.
Segundo Gustavo, o Estado tem autorização legal e isso é um alívio legal, mas ainda insuficiente. “Temos a expectativa de acessar 10% dos depósitos privados, esse recurso exclusivamente para pagamento de precatório. Com isso, 1,5% da nossa receita tributária pode ficar livre para pagamento das dívidas públicas”.
Segundo Gustavo, em setembro o Estado terá que pagar mais de US$ 120 milhões da dívida junto ao Bank of America.
No ano passado, o Estado quitou R$ 230 milhões junto à instituição norte-americana, montante 143% maior do que os R$ 94,3 milhões pagos em 2014, ainda no governo Silval Barbosa, quando foram pagos apenas os juros e encargos.
A dívida de Mato Grosso é de cerca de R$ 7 bilhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz), valor referente a empréstimos contraídos com autarquias do Governo Federal, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa Econômica Federal (CEF), para investimentos em obras da Copa do Mundo, além de outras dívidas contraídas pelas gestões anteriores.
Desse total, em torno de 24% corresponde à dívida dolarizada (R$ 1,68 bilhão). Os pagamentos para o Bank of America estão programados para até 2022 .