O Governo de Mato Grosso pediu mais 30 dias de prazo à Justiça Federal para tentar chegar a um consenso com os Ministérios Públicos Estadual e Federal sobre a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Em nota no início da noite desta quinta-feira (27), o Poder Executivo Estadual afirmou que ainda não chegou a um acordo com os órgãos ministeriais, extrapolando o prazo dado pelo juiz da 1ª Vara Federal de Mato Grosso, Ciro Arapiraca, para que as partes entrem num entendimento.
Em nota, o Governo afirma que junto ao Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande, responsável pela implantação do sistema de transporte, “formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual”. Porém, os órgãos mantiveram a posição divulgada em 31 de maio de 2017, contrária a retomada das obras nos moldes apresentados pelo poder público e iniciativa privada.
Em razão disso, o Estado pediu mais 30 dias para tentar chegar a um acordo, uma vez que o prazo expirou nesta quinta-feira. “O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial. O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo”, diz a nota.
Segundo a manifestação do Governo, embora um acordo ainda não tenha sido possível, já há um consenso em “diversos pontos”. O Poder Executivo garante que tem o “firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras”, admitindo que o desafio é “encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos”.
A Justiça Federal ainda não deu resposta se irá conceder os 30 dias de prazo para o acordo.
DESACORDO
No dia 31 de maio de 2017 o MPF e o MP-MT divulgaram uma Ação que determina a apresentação de um projeto executivo para implantação do VLT, além da correção de falhas nas conexões e material rodante. O presente documento também trazia uma manifestação contrária dos órgãos sobre o acordo que vem sendo negociado entre o Governo de Mato Grosso e a organização responsável pela implantação do sistema de transporte, o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande.
As partes, poder público e iniciativa privada, fecharam um acordo de R$ 922 milhões para conclusão do VLT em até 24 meses. O Governador Pedro Taques (PSDB), no entanto, vem afirmando nos últimos meses que deseja o apoio tanto do MPF quanto do MP-MT para evitar mais atrasos ou decisões judiciais desfavoráveis à obra – paralisada desde dezembro de 2014, e mais de três anos atrasada.
Entre os argumentos utilizados pelos órgãos para justificar a posição contrária ao acordo, a Ação – assinada por Bianca Britto de Araújo do MPF e pelo Promotor de Justiça André Luis de Almeida, representando o MP-MT -, afirma que a negociação levou em conta o projeto original e desconsiderou as obras já implementadas em Cuiabá e Várzea Grande, fato que, segundo os membros do MPF e MP-MT, acarretaram maior custo ao projeto.
Veja a nota do Governo:
Diante do encerramento do prazo concedido pela Justiça Federal para apresentação de respostas às indagações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual sobre o acordo para a retomada das obras do VLT Cuiabá Várzea Grande, o Governo do Estado vem a público esclarecer:
01 – O Estado e o Consórcio formularam suas respectivas respostas às considerações feitas pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual. Mesmo com esclarecimentos os MPs mantiveram sua posição inicial;
02 – O desafio entre as partes envolvidas é encontrar uma solução amigável que atenda ao interesse da retomada das obras, com segurança jurídica, o que pressupõe, no caso de acordo, a óbvia anuência dos Ministérios Públicos;
03 – As partes ainda não têm uma versão final do termo de acordo, embora em diversos pontos já exista um consenso;
04 – O Governo do Estado reitera o firme propósito de chegar a uma solução consensual para a retomada das obras;
05 – O Governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá pediram à Justiça Federal a dilatação do prazo em mais 30 dias úteis para apresentação de uma segunda versão do acordo, permitindo a realização de estudos e de novas reuniões com os técnicos envolvidos e com os representantes dos Ministérios Públicos, no interesse de se produzir um acordo que assegure a retomada das obras.
Cuiabá, 27 de Julho de 2017
Governo de Mato Grosso