O deputado federal Victorio Galli (PSC) encaminhou nota à imprensa na qual nega veementemente que tenha apresentado um projeto de lei que obrigue pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) a pagar as despesas de seus tratamentos médicos.
De acordo com o parlamentar, o projeto permite que a família ou paciente compre algum insumo que esteja em falta na unidade médica para garantir seu pleno direito de ter acesso a um sistema de saúde mais eficiente.
“Ou seja, permitindo uma chance ao paciente, que muitas vezes não teria o atendimento; ou correria risco de morte; ou teria como única via, o caminho da justiça que na maioria das vezes se torna oneroso e demorado”.
Confira a íntegra da nota:
Primeiramente, o pedido ao Ministério da Saúde feito pelo nosso gabinete se trata de permitir e garantir o DIREITO de um paciente, familiar ou pessoa próxima, de adquirir insumos hospitalares ou medicação em casos de urgência e emergência médica; criando uma alternativa para que o atendimento não deixe de ser realizado por falta destes insumos.
Ou seja, permitindo uma chance ao paciente, que muitas vezes não teria o atendimento; ou correria risco de morte; ou teria como única via, o caminho da justiça que na maioria das vezes se torna oneroso e demorado.
Sendo assim, em muitos casos a aquisição de algum insumo poderá acelerar o atendimento, salvar uma vida e custar menos que o acionamento da justiça.
Logo, ninguém será obrigado a ajudar o SUS. O pedido não se trata de OBRIGAR um paciente a arcar com os custos de um atendimento, mas criar uma possibilidade de tomar uma atitude para casos excepcionais e urgentes.
Hoje, a família não tem o direito de tomar essa iniciativa, então é necessário e justo que o Governo não impeça o direito à liberdade de familiares ajudarem seu ente querido em situações de enfermidade.
Sabemos que os brasileiros arcam com uma das maiores cargas tributárias do mundo, e seria absurdo arcar duas vezes com um único serviço, porém pessoas estão morrendo em filas de hospitais ou por falta de atendimento ou falta de medicação, em muitos casos materiais simples ou atitudes simples já serão suficientes para evitar uma tragédia.
Faço questão de ouvir a opinião de todos, e a apresentação desta solicitação, ao Ministro da Saúde, é resultado de contribuições de eleitores e famílias que passaram pelo problema em questão.
Estamos atravessando um momento delicado no país, uma crise moral, ética e, também, de ordem econômica e nos serviços públicos. Não dá para deixar uma pessoa morrer e depois ficarmos lamentando a ineficiência do estado. Não tenho a caneta nas mãos, mas irei fazer tudo aquilo que estiver ao meu alcance, enquanto deputado.
Emergencialmente, estabelecer a liberdade e o direito para que a família compre insumos para o atendimento, quando faltar, é uma alternativa que pode resolver problemas com soluções simples e evitar mortes. Isso não retira o fato de muitos terem que entrar na justiça para conseguir tratamento médico ou garantir um simples atendimento em si. Os problemas são graves na saúde. E, eu sou, talvez, um dos únicos, que visitou 100% das cidades de MT, eu conheço os problemas de perto. Não destaco este problema por meio de “achismos”, mas por meio de visitas “in loco”.
O que a esquerda e os adversários fazem, há décadas, é dizer que TODOS TÊM DIREITO A SAÚDE, um discurso fácil e demagogo. Mas estamos cansados de “empurrar com a barriga” e vermos uma crise generalizada na saúde pública. Temos que agir, com essa e outras ações, e sempre preservando o direito à liberdade.
Chega de teorias e ideologias. Enquanto as pessoas estiverem morrendo em filas de hospitais ou de laboratórios por falta de recursos, burocracia e falta de gestão, ninguém poderá usar de discursos fáceis ou me “apontar o dedo” por conta de minha posição.
Os brasileiros precisam entender que o discurso mentiroso de que “todos tem direitos a tudo” só nos leva a não ter direito a nada, pois tudo caminha para que tenhamos, somente, o direito de pagar impostos e morrer na fila de um hospital.
Espero que todos entendam minha posição.
É importante rever o sistema SUS e, junto com isso, realizarmos um estudo sério para diminuição de impostos no BRASIL.
O ESTADO brasileiro já provou ser incompetente para gerir a saúde neste sistema, isso em todas as esferas, temos um problema que vem se agravando e piorando ano após ano. Precisamos de estudos, mudanças acompanhadas pela diminuição de impostos, otimização e modernização do sistema de saúde.
E, para finalizar, estou destinando a maior parte de minhas emendas individuais para a SAÚDE, os valores já estão na ordem de 10 milhões. Além disso, estamos trabalhando para que as emendas de bancada também sejam destinadas para a Saúde, diante da gravidade e problemas e enfrentados pelo sistema; e o déficit que já supera centenas de milhões de reais.
Obrigado.
Deputado Federal e Professor Victório Galli