A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso instaurou uma sindicância para investigar a suspeita de infração disciplinar cometida pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda.
A investigação disciplinar será conduzida pela desembargadora Maria Aparecida Ribeiro.
A abertura do procedimento atendeu pedido do advogado Francisco Faiad e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso.
Faiad sustenta que a juíza Selma Arruda adota postura que viola a Lei Orgânica da Magistratura (Lomam) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Isso porque a magistrada teria concedido entrevistas a diversos veículos de comunicação emitindo juízo de valor nos processos criminais relativos a Operação Sodoma da Polícia Civil.
Ainda é citado que houve sucessivos vazamentos de delações sigilosas contidas nos processos em andamento na 7ª Vara Criminal e de diálogos sigilosos que envolvem a relação de advogados e clientes com a imprensa.
Ao acolher os argumentos, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro concedeu prazo de 10 dias para a juíza Selma Arruda apresentar defesa preliminar.
“Após minuciosa análise de todos os fatos narrados e da manifestação apresentada pela magistrada, bem como diante do poder fiscalizatório e correcional atribuído a esta Corregedoria Geral de Justiça, concluo ser necessária uma melhor investigação da conduta praticada pela magistrada Selma Rosane santos Arruda, haja vista que, as apontadas irregularidades, acaso comprovadas, podem caracterizar ofensa aos deveres legais atribuíveis aos magistrados, inclusive concernentes ao compromisso institucional na prestação do serviço público, em tese, os previstos no artigo 35, inciso I, da LOMAN”, diz um dos trechos da decisão.
À frente da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, a juíza Selma Arruda lida com processos envolvendo organizações criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho (CV) bem como de autoridades acusadas de corrupção pelo Ministério Público em esquemas que vigoraram na administração pública. Por conta disso, julga autoridades como o ex-deputado estadual José Riva (sem partido), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e diversos ex-secretários de Estado.