O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep) realiza assembleia geral na próxima segunda-feira para avaliar a proposta do Governo para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos anos de 2015, 2016 e 2017 e analisar os termos da Lei do Teto de Gastos do governo. A assembleia será realizada às 14 horas, na escola estadual Professor Nilo Póvoas, em Cuiabá.
De acordo com o sindicato, a categoria vai analisar também os indicativos encaminhados na 4ª edição do Conselho de Representantes de 2017, que antecederá o debate geral.
O pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) para os próximos dois anos já foi discutido com o Fórum Sindical e aprovado na Assembleia Legislativa. Já em relação ao Teto dos Gastos, o presidente do Sintep, Henrique Lopes, fez um alerta aos servidores.
“Em nome de uma suposta crise o governo concede benefícios ao empresariado e reduz direitos sociais por meio de políticas economicistas, com o parcelamento da RGA, a Lei do Teto dos Gastos enviada para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Mais uma vez ameaça os servidores públicos e toda a classe trabalhadora”, assinalou.
O sindicalista considera que o projeto ainda pode reduzir investimentos no setor da Educação. “A política reducionista de direitos traz um viés perverso que já se configura nos municípios com o desmonte da carreira dos profissionais da educação, congelamento e redução de salários. Não aceitaremos isso”, criticou o presidente do Sintep/MT
A reunião do Conselho de Representantes ocorre no fim de semana (5 e 6) e será composto por delegados eleitos nas Assembleias municipais. Nesse encontro, o debate será pautado pelas deliberações sobre as pautas definidas pela base de conjuntura política social em diversos cenários, a exemplo das leis da Reforma Trabalhista, Previdenciária, Teto dos Gastos.
RGA
Após semanas de negociação, Governo e Fórum Sindical fecharam acordo sobre a Revisão Geral Anual. A recomposição inflacionária de 2017 terá a primeira parcela lançada na folha salarial de novembro, a ser paga no dia 10 de dezembro. As outras duas parcelas, previstas para abril e setembro de 2019, poderão ser antecipadas conforme o comportamento da arrecadação própria do Executivo.
A RGA de 2018 estimada pelo Governo em 4,19% será paga em duas parcelas no próximo ano. A primeira, de 2%, em outubro e a segunda, de 2,19%, em dezembro. Pela proposta anterior apresentada pelo Executivo, as parcelas seriam pagas em janeiro e março de 2019.
TETO DE GASTOS
A contenção de gastos é visto pelo governador Pedro Taques (PSDB) como uma das poucas alternativas para melhorar a situação econômica do Estado. Em um esboço do projeto de teto de gastos, é determinada a suspensão de contratações, reajustes salariais, Revisão Geral Anual (RGA), verbas indenizatórias, entre outros itens, até o ano de 2020.
A prévia do item ainda determina que fiquem vedadas as contratações de pessoal e nomeações de servidores públicos.