O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na terça-feira (1º) na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa na qual requer a devolução de R$ 31 milhões aos cofres públicos de Mato Grosso.
A ação proposta pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público é desdobramento da quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil, que já tem ação penal em andamento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá em decorrência de denúncia formulada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os promotores de Justiça pedem a condenação na esfera cível do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e dos ex-secretários de Estado, Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Arnaldo Alves de Souza, do ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Correa de Araújo, o advogado Levi Machado, e dos empresários Alan Malouf, Valdir Piran e Filinto Muller.
A relação se completa com o procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, o analista da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, superintendente de Biodiversidade e o médico Filinto Correa da Costa.
Todos poderão ser condenados a perda dos direitos políticos em até 8 anos, impedidos de firmar contrato com a administração pública e receber incentivos fiscais e ainda ter o patrimônio bloqueado para ressarcimento aos cofres públicos.
Em relação ao processo criminal, foram excluídos da ação civil pública o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) Afonso Dalberto, e João Justino Paes de Barros, ex-presidente da Companhia Mato-Grossense de Mineração (METAMAT).
A prática criminosa já foi confessada pelo ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto, que firmou colaboração premiada com a Justiça em troca de redução ou até extinção da pena, conforme prevê a lei 12.850/2013.
O ex-secretário Pedro Nadaf, em caráter de confissão, também confirmou em juízo a prática das fraudes para concretizar o desvio milionário dos cofres públicos. Uma quantia de R$ 10 milhões foi destinada ao ex-governador Silval Barbosa para pagamento de uma dívida com o empresário Valdir Piran.
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o ex-governador de liderar uma organização criminosa que desviou R$ 15,857 milhões dos cofres públicos por meio de uma fraude em um pagamento de R$ 30 milhões autorizado pelo Estado relacionado a um processo de desapropriação do terreno do bairro Jardim Liberdade I, localizado em Cuiabá.