As investigações da Polícia Federal relacionada as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) apontam que o ex-secretário extraordinário da Copa do Mundo, Maurício Guimarães, alterou ilicitamente cláusulas do contrato para autorizar o pagamento de R$ 354,2 milhões em favorecimento as empreiteiras que compõem o Consórcio-VLT.
De acordo com auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE), as empreiteiras protocolaram no dia 18 de junho de 2012 na sede da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo (Secopa) uma proposta que continha mais de 30 alterações no contrato mantido com o governo do Estado.
A partir daí, a proposta de interesse das empreiteiras avançou com celeridade fora do comum no serviço público.
Na mesma data, o secretário Maurício Guimarães tomou conhecimento do pedido e, em 24 horas, encaminhou a assessoria jurídica que homologou imediatamente as alterações contratuais.
“De forma extremamente ágil – frise-se – que o caso não tinha nenhuma decretação administrativa de urgência […] Tal alteração devidamente homologada por Maurício Souza Guimarães importou na facilitação do jogo de planilha e cronograma elaborado pelo Consórcio VLT Cuiabá, pois a alteração da minuta do contrato permitiu o ‘adiantamento’ de R$ 354,2 milhões para itens classificados como “material rodante” e ‘sistemas’”, diz um dos trechos do relatório.
O Ministério Público Federal (MPF) atribui o adiantamento nos pagamentos como forma de garantir o retorno de parte do dinheiro, para abastecer em propina o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e secretários de Estado.
Ainda foi ressaltado nas investigações que uma auditoria feita pela empresa KPMG, contratada na gestão do governador Pedro Taques (PSDB) para produzir um levantamento técnico a respeito das obras e contratos do VLT, identificou que a decisão do secretário Maurício Guimarães de compra de vagões em excesso gerou prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 120 milhões.
“Constata-se claramente que, nas obras do VLT, o então Secretário Extraordinário da Copa, Maurício Guimarães, na condição de ordenador de despesa, adquiriu mais vagões do que o necessário para a disposição do serviço de VLT causando prejuízo aos cofres públicos no montante de aproximadamente R$ 120 milhões, realizou pagamentos adiantados ao previsto no cronograma financeiro da obra (antecipação do material rodante, que corresponde à quantia de R$ 149,3 milhões), bem como atuou no sentido de favorecer o Consórcio VLT Cuiabá no procedimento licitatório de contratação, execução e implantação do modal VLT”, conclui o relatório.