O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) informou que devolveu ao governador Pedro Taques (PSDB) a minuta da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que vai impor limite de despesas aos poderes constituídos, a popular PEC do Teto dos gastos públicos.
Botelho ressaltou que a devolução se deu por discordâncias, o que levou a Mesa Diretora apresentar sugestão de alterações por conta da possibilidade de uma drástica mudança no orçamento do Legislativo e do Judiciário.
“O projeto encaminhado pelo Executivo indica uma perca de aproximadamente R$ 100 milhões aos poderes constituídos. Isso que nós estamos questionando. Isso é um problema. Concordamos em corrigir, mas não em perder, até porque, naturalmente tem aumento de despesas”, argumentou.
O parlamentar lembra que a Assembleia Legislativa assumiu a responsabilidade pelo pagamento de aposentadorias de uma determinada parcela de seus servidores que antes pertenciam ao Executivo.
“A Assembleia Legislativa assumiu R$ 80 milhões em dívidas que são o pagamento de aposentadorias antes pagas pelo governo do Estado. Com essa devolução de responsabilidade, nós precisamos deste incremento. Além disso, houve aumento nas despesas com a convocação dos servidores aprovados no último concurso público. Do contrário, a conta não fecha e teremos dificuldades”, disse.
Ainda assim, Botelho minimizou e disse que este é o único ponto questionado a respeito da PEC do Teto formulada pelo Executivo.
Questionado a respeito de críticas feitas recentemente a equipe técnica do governo do Estado por conta do atraso no envio de projetos estratégicos como a própria PEC do Teto dos gastos públicos e as reformas administrativas e tributária, o parlamentar avalia que o resultado de suas críticas foi positivo, uma vez que, ganhou agilidade a entrega dos projetos.
“De vez em quando você precisa dar uma cutucada no fogão. Se o fogo estiver bastante baixo, empurra lenha que as coisas melhoram. Até semana que vem já teremos a PEC do Teto entregue ao Legislativo novamente”, comentou.
O vice-presidente da Assembleia Legislativa e líder do PSD, deputado estadual Gilmar Fabris, ressaltou que o partido está compromissado em apoiar o Executivo. Porém, desde que haja consenso com os demais poderes. “Não dá para aprovar uma lei de impacto tão forte a toque de caixa. Sem consenso com Legislativo e Judiciário não passa”, afirmou.
A PEC do Teto dos gastos públicos prevê crescimento das despesas igual a inflação do ano anterior, redução de cargos comissionados e restrições com relação à concessão de reajustes ao funcionalismo público.