Ainda em agosto, deve ser aprovada mais uma mudança na lei eleitoral, com efeitos já para próxima eleição de 2018, em que deveremos eleger presidente, governadores, deputados federais e estaduais e mais dois senadores por Estado.
A nova legislação, chamada de “distritão”, determina o fim das eleições proporcionais. Ou seja, todos os cargos serão pelo sistema majoritário, que significa que estarão credenciados a assumir as cadeiras em disputa os mais votados, independentemente a qual partido pertençam.
É chamada de “distrairão”, por transformar cada Estado ou Município em um distrito eleitoral, como já acontece na escolha de presidente da República, governador, prefeito e senador.
Na prática, o sistema “distritão” acaba com os “puxadores de votos”, aqueles candidatos com super-votação e que, além dele próprio, levava junto outros candidatos com menor votação e que, em muitos casos, não atingiram coeficiente eleitoral.
Ficavam fora candidatos com votações expressivas, enquanto entrava outros com votação pífia. Não haverá mais votos em legenda e nem coeficiente eleitoral.
Mas há outras consequências que, ao invés de corrigir um problema, cria outros maiores.
No “distritão”, o foco das campanhas tende a passar para os candidatos, fazendo com que os programas dos partidos e das coligações percam espaço e até o sentido de existir, e não há democracia sem partido político.
Outro fator danoso é que o “distritão” fará com que haja favorecimento das campanhas individuais.
Os candidatos com mais recursos fatalmente serão beneficiados. Além do mais, candidatos com mandato que irão à reeleição, ou até aqueles candidatos que por serem mais conhecidos, como celebridades, levam enorme vantagem. Isso tornaria mais difícil a renovação.
Mas tudo isso pode piorar, e muito, se passar o “financiamento público de campanha”. Na forma como está sendo estruturado o “distritão”, quem tem mandato estará fazendo uma reserva de mercado com recurso público.
Serão cerca de três bilhões e seiscentos milhões em recursos financeiros. Uma vez eleito, só sairá se quiser ou se morrer, a maioria vai se eternizar no poder e o presidente partidário será um barão da distribuição de recursos para candidatos.
Para o autor da proposta, o deputado Miro Teixeira, o “distritão” respeita a vontade do eleitor e livra o candidato do poder das cúpulas partidárias, além de, segundo ele, estabelecer a verdade eleitoral, pois as vagas a serem preenchidas serão ocupadas, proporcionalmente, apenas pelos candidatos mais votados.
Isso seria verdade se fossemos um pais sério, mas não somos!
Logo, a lógica do jeitinho brasileiro e, neste caso, O jeitão continua valendo. Mudam-se as regras para permanecer como está, permanecem os mesmos. Brasil, no fundo do poço, tem mais poço.
Enquanto isso, o brasileiro assiste a novelas e jogos de futebol, paga impostos de Primeiro Mundo e vive, quando vive, falando mal das regras depois da casa arrombada.
JOÃO EDISOM é professor universitário e analista político em Mato Grosso.