O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, deu explicações hoje ao corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, sobre os pagamentos superiores a R$ 100 mil a 84 magistrados do Estado no mês de julho. Um dos juízes chegou a receber R$ 503,9 mil.
Rui Ramos garantiu que os pagamentos estão dentro da legalidade e que não houve má-fé por parte da gestão. Ele disse que o TJ fez o pagamento de passivos relativos ao trabalho de juízes no período de 2004 a 2009. Naqueles anos, segundo o tribunal, a corte deixou de pagar diferenças salariais a juízes que atuaram fora de suas comarcas ou em outras instâncias.
João Otávio de Noronha, no entanto, determinou a abertura de pedido de providências para suspender qualquer pagamento de passivos aos magistrados até que os fatos sejam esclarecidos. “Preferi vir pessoalmente ao ministro Noronha para explicar os pagamentos de passivos aos magistrados de Mato Grosso”, disse ontem o desembargador após deixar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. “Deixamos toda a nossa contabilidade financeira aberta para que o CNJ possa verificar. Não houve má-fé ou dolo nesses pagamentos. Se algum erro for encontrado, será por falha no detalhamento”, afirmou o desembargador.
Segundo Rui Ramos, a decisão de pagar todos os passivos evita o aumento da dívida do Judiciário de Mato Grosso. “Como gestor não posso aumentar esses passivos. Por isso fizemos um levantamento rígido e detalhado dessas dívidas. Não só com os magistrados, como também com os servidores. Também decidimos não parcelar esses valores para evitar a correção do INPC. Foi isso que expliquei ao ministro como presidente do Poder Judiciário de Mato Grosso.
Após a reunião, o presidente do TJ disse que o ministro João Noronha analisaria a situação e comunicaria o Poder Judiciário de Mato Grosso.
O juiz da 6ª Vara de Sinop (500 km de Cuiabá), Mirko Vicenzi Gianotte, disse que os R$ 503,9 mil que recebeu em julho, estão de acordo com a lei. “Estou tranquilo em relação a isso, até porque é um direito meu, assim como de outros juízes. Esta dentro da legislação e devo receber outros valores que estão sub judice. Acredito na Justiça”, disse o magistrado. “Desde que isso veio à tona venho recebendo várias mensagens nas redes sociais. A maioria é me parabenizando por ter lutado pelo direito. Alguns me criticaram, mas sem saber. É claro que quando olham no Portal Transparência e veem aquele valor, eles acabam achando que aquilo é o meu salário. Mas não é”, disse.
O salário recebido por Mirko é de R$ 28,9 mil. O rendimento ao longo dos anos inclui uma remuneração de R$ 300 mil, indenização de R$ 137,5 mil, mais R$ 40,3 mil de vantagens eventuais e R$ 25,7 mil de gratificações.