O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (23) um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment do presidente Michel Temer.
Moraes também negou pedido semelhante, apresentado em junho por quatro deputados da oposição, que também questiona suposta omissão de Maia em decidir sobre a abertura ou rejeição de processos de impeachment pendentes de análise.
Cabe ao presidente da Câmara o exame inicial dos pedidos – há mais de 20 acumulados contra Temer à espera de um parecer.
Pedido da OAB
Em maio deste ano, a OAB apresentou à Câmara um pedido de impeachment de Temer após se tornarem públicas as delações de executivos do grupo J&F – que controla a JBS –, que envolveram principalmente o presidente e o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
A entidade alega que o presidente procedeu de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo ao receber, discutir nomeações, e disponibilizar homem de sua confiança para contato direto com Joesley Batista, um dos donos da JBS.
Na ação, a Ordem dos Advogados afirmou que Maia “ignora seu dever legal” de analisar o pedido de impeachment, mais de 80 dias após a apresentação do documento à Câmara.
“Não o é outorgada a faculdade legal de nada fazer, sob pena de mitigar a independência do Parlamento e impossibilitar a investigação acerca de ilegalidades perpetradas pelo Chefe do Poder Executivo quando este detiver o apoio do Presidente da Câmara dos Deputados”, diz a ação.