A Polícia Federal requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação pelo período de 90 dias das investigações relacionadas a suspeita de compra de votos pelo deputado federal Ezequiel Fonseca (PP) na campanha eleitoral de 2010. Naquele ano, o parlamentar concorreu a uma vaga na Assembleia Legislativa e saiu vitorioso.
O ministro Marco Aurélio de Mello encaminhou no dia 9 deste mês o pedido de prorrogação do inquérito policial para análise da Procuradoria Geral da República (PGR). Como detém foro por prerrogativa de função, o parlamentar só pode ser investigado pela suspeita de crimes com a devida autorização da Suprema Corte.
O delegado Severino Moreira da Silva diz que a prorrogação pelo período de 90 dias é necessária para o cumprimento de cartas precatórias encaminhas a Delegacia de Polícia Federal em Cáceres e à Delegacia Regional de Investigação e Combate ao Crime Organizado, sediada em Cuiabá. A investigação trata da suspeita de compra de votos por meio da concessão de casas populares por meio de programas do governo federal como o ‘Minha Casa Minha Vida’, ‘Morar Melhor’ e ‘Meu Lar’.
Para comprar votos nesta modalidade, Ezequiel Fonseca tinha o apoio do presidente da Câmara Municipal de Cáceres daquela época, o vereador Alvasir Ferreira Alencar (PP). A Assembleia Legislativa já forneceu a relação dos servidores lotados no gabinete de Ezequiel Fonseca no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2015.
A Prefeitura de Cáceres já remeteu as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Ação Social, com a lista dos favorecidos com imóveis residenciais relacionados ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida e ressaltou que não houve entrega ou sorteio de imóveis nos programas habitacionais. Por meio de petição, Ezequiel Fonseca apresentou manifestação, afirmando haver apenas a prática do crime de denunciação caluniosa, cometido contra si.