Silval, esposa, filho e irmão firmam delação para revelar corrupção em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a abertura de um inquérito para investigar a suspeita de que uma organização criminosa se abrigou no governo de Mato Grosso no período de 2006 a 2014 para desviar dinheiro dos cofres públicos e abastecer com propina autoridades como conselheiros do Tribunal de Contas, deputados estaduais, deputados federais e senadores da República. Ainda foi determinada a quebra do sigilo dos depoimentos.
A decisão foi dada pelo ministro Luiz Fux, responsável pela homologação do acordo de colaboração premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e do seu ex-chefe de gabinete Silvio César Correa de Araújo bem como do filho do ex-governador, o médico e empresário Rodrigo Barbosa. Também firmaram acordo de colaboração premiada a ex-primeira dama e ex-secretária de Trabalho e Assistência Social, Roseli Barbosa, e o empresário Antônio Barbosa, conhecido como Toninho Barbosa, irmão do ex-governador.
Todos se comprometeram em auxiliar a Justiça a desvendar esquemas de corrupção envolvendo empresários e agentes políticos em troca de redução de pena de 2/3 ou até mesmo perdão judicial, conforme prevê a lei 12.850/2013 que trata das organizações criminosas.
No acordo firmado com a Procuradoria Geral da República, o ex-governador Silval Barbosa concordou em cumprir pena de 20 anos de reclusão, sendo 3 anos e 6 meses em regime domiciliar diferenciado, com uso de tornozeleira; 2 anos e seis meses no regime semiaberto, com tornozeleira e recolhimento em casa das 22h às 6h; e o restante da pena em regime aberto, sem tornozeleira, mas com a obrigação de comparecer todo mês diante de um juiz. Durante o cumprimento de toda a pena, o peemedebista ficará impedido de ocupar cargo público. Silval também firmou o compromisso de pagar uma indenização de mais de R$ 70 milhões.
Todas tratativas deste acordo de colaboração premiada foram conduzidas pela Procuradoria Geral da República (PGR) porque envolve autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, são suspeitos de crimes autoridades como o governador do Estado, conselheiros do Tribunal de Contas, desembargadores, senadores da República e ministros de Estado.
O pedido de abertura de investigação partiu do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que delegará poderes a Polícia Federal para prosseguir com inquéritos e até mesmo deflagrar operações policiais que possam resultar em mandados de busca e apreensão e prisão preventiva.
O ex-governador Silval Barbosa entregou vídeos gravados em que o seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa de Araújo entrega maços de dinheiro a deputados estaduais, o que seria uma recompensa de mensalinho pelo apoio dos parlamentares ao governo do Estado enquanto exerceram mandato na Assembleia Legislativa.
Nas imagens, aparece o atual deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), o deputado estadual José Domingos Fraga, o ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB),a ex-deputada e atual prefeita Luciane Bezerra (PSB), o ex-deputado e atual suplente de deputado federal Jota Barreto (PR) e o ex-deputado estadual Alexandre César (PT).
O deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), aparece contando dinheiro ao lado de Ezequiel Fonseca.
No pedido de investigação, Janot atribui ao ex-governador Blairo Maggi a chefia da organização criminosa.
Em um dos trechos, é citado que Maggi aceitou pagar R$ 3 milhões para o ex-secretário de Fazenda Eder Moraes mudar a versão de um depoimento dado à Justiça e o inocentá-lo de uma acusação de compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favor de Sérgio Ricardo. Outros R$ 3 milhões foram pagos por Silval Barbosa, totalizando o valor de R$ 6 milhões em favor de Eder Moraes.