O Governo do Estado e a Votorantim Cimentos formalizaram nesta sexta-feira (01.09), a ratificação dos benefícios fiscais concedidos dentro do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic) para as fábricas da empresa nas cidades de Cuiabá e Nobres. Os contratos assinados reafirmam e estendem até março de 2024 os benefícios fiscais concedidos às duas fábricas, preservando os empregos gerados pela Votorantim Cimentos em Mato Grosso.
A empresa comprometeu-se também a fazer novos investimentos no estado, sendo R$ 13,5 milhões destinados ao Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Fundeic) e R$ 1,5 milhão para a construção de duas unidades básicas de saúde, devidamente equipadas, em Nobres. Os documentos assinados resultam do acordo firmado no dia 16 de agosto, fruto de um trabalho conjunto do Governo do Estado com o Ministério Público. A ratificação e a extensão dos benefícios foram aprovadas pelo Conselho de Desenvolvimento Empresarial (Cedem) no dia 23 de agosto.
Ficou constatado que houve boa-fé por parte da empresa, presente no Estado há décadas, e que efetivamente vem contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso.
DEVOLUÇÃO
Em 16 de agosto, o Governo anunciou que a Votorantim estava devolvendo R$ 253 milhões aos cofres públicos. Esse valor é referente a diferenças sobre incentivos fiscais concedidos à empresa nas plantas de Cuiabá e Nobres, constatada em 2015, numa auditoria feita pela Controladoria Geral do Estado e Tribunal de Contas.