O promotor Roberto Aparecido Turin, da 13ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa da Capital, instaurou, na última sexta-feira (1º), um inquérito civil público para apurar improbidade administrativa em relação ao esquema de interceptação telefônica ilegal praticada no âmbito da Polícia Militar de Mato Grosso.
São alvos da investigação os coronéis Zaqueu Barbosa, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, Ronelson Jorge de Barros, o tenente coronel Januário Antônio Edwiges Batista e o cabo Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior. Zaqueu BArbosa e Gerson Correa permanecem presos.
Após notificados, eles terão o prazo de 10 dias úteis para prestar declarações e apresentar suas defesas em relação aos fatos dos quais são acusados.
O inquérito foi motivado pela ação em que o Ministério Público Estadual (MPE) processa criminalmente os cinco policiais militares, acusando-os de efetuar grampos ilegais, se utilizando das funções públicas que exercem, o que se configura improbidade administrativa. O processo tramita sob sigilo no Tribunal de Justiça com a condução do desembargador Orlando Perri.
O promotor Roberto Turin explicou que apesar de já responderem às acusações de grampos na esfera criminal por crimes militares, os policiais também devem ser responsabilizados na esfera civil.
“A motivação é a mesma da ação penal. Eles foram denunciados por terem praticado um crime militar, no caso, fazer essas interceptações sem autorização legal. Essa mesma conduta configura crime militar, mas também configura improbidade administrativa porque eles agiram na qualidade de agentes públicos. Então, esse inquérito é sobre os mesmos fatos, a mesma prova da ação que moveu a ação penal, só que para responsabilizá-los civilmente por improbidade”, disse.
Após oitiva dos militares e análise dos documentos que compõem o inquérito, a investigação deve partir para o Judiciário, com a denúncia junto à Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular. Caso sejam condenados, as consequências podem ser suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e até mesmo a perda dos cargos.
Conforme Roberto Turin, o prazo de conclusão de um inquérito civil público é de um ano, mas esse caso tramitará de forma mais rápida porque ele já tem em mãos cópia do inquérito policial militar (IPM) a que os cinco acusados responderam na Corregedoria Geral da PM. “Como os fatos do inquérito já são todos conhecidos e investigados, a gente vai aproveitar a prova que foi produzida no inquérito policial militar, então, ele deve ser concluído mais rapidamente”, explicou.