O procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, rebateu as críticas de que teria agido com “descuido” ao não denunciar o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira, na ação que apura supostos crimes militares relativos ao esquema de interceptações telefônicas clandestinas ocorridas no âmbito da PM.
A crítica foi feita pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, durante sessão na qual o Pleno recebeu denúncia contra cinco outros militares. Na ocasião, Perri afirmou que havia indícios contra o secretário tanto quanto dos demais envolvidos.
Tornaram-se réus os coronéis Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM, Evandro Alexandre Ferraz Lesco, ex-chefe da Casa Militar, Ronelson Barros, que foi adjunto da Casa Militar, e Januário Batista. Completa a lista de réus o cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior.
Todos foram denunciados pelos crimes de ação militar ilícita, falsificação de documento, falsidade ideológica e prevaricação, previstos na Legislação Militar.
Para o procurador Curvo, no entanto, a denúncia contra Siqueira não ocorreu por falta de elementos que implicassem o secretário na participação do esquema de escutas executadas na modalidade “barriga de aluguel” – em que números de telefones são incluídos indevidamente em pedidos judiciais.
Teriam sido vítimas dos grampos ilegais centenas de pessoas, entre políticos, médicos, empresários, jornalistas e um desembargador aposentado.
“O coronel Siqueira não ter sido denunciado é porque naquela parte dos crimes militares não tinha elementos para oferecer denúncia contra ele. Em relação a quem tinha elementos contra, nós oferecemos denúncia contra todo mundo”, disse.
Curvo disse ainda que Perri “tem a visão dele” e que “não fazem sentido” argumentações que possam levar ao entendimento de que o Ministério Público esteja protegendo possíveis envolvidos no esquema.
“É a visão dele e não é a nossa. Por aqueles crimes militares não havia elementos para denunciar o coronel Siqueira. Agora, se por acaso aparecer elementos, com toda certeza ele, como qualquer outra pessoa, será denunciada. Não tem sentido a gente denunciar todo mundo e deixar de denunciar [alguns]”, afirmou.
Ainda segundo Curvo, se fosse a intenção do MP promover qualquer “coisa errada”, não teria denunciado nenhum dos envolvidos. “Quando você quer fazer uma coisa errada, você faz por inteiro e não pela metade. A gente nunca quis fazer a coisa errada. Só queremos fazer a coisa certa. Pedimos para continuar as investigações contra ele porque naquele momento ainda não tinha elementos, mas se surgirem, com certeza vai ser denunciado”, encerrou.