O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Eduardo Botelho, descartou colocar em discussão, durante a sessão plenária desta terça-feira (19), a prisão do deputado Gilmar Fabris (PSD) determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para decidir sobre a manutenção ou não do decreto prisional. A expectativa era de que já nesta primeira sessão após a prisão os deputados deliberassem sobre o assunto.
Fabris está preso há 4 dias acusado de obstrução à Justiça, por impedir o acesso da Polícia Federal durante a Operação Malebolge, 12ª fase da megaoperação Ararath, a uma pasta que a PF acredita que havia documentos e dinheiro de interesse das investigações.
Segundo a Procuradoria Geral da República, pouco tempo antes da chegada dos agentes da PF, Fabris fugiu de casa de pijamas, juntamente com a esposa e levando a pasta.
A busca e apreensão foi determinada por Luiz Fux com base na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), que acusa o deputado de receber “mensalinho” para apoiar o ex-governador.
Por se tratar de parlamentar com mandato e possuir foro privilegiado, a manutenção da prisão precisa ser avaliada pelos deputados em votação no plenário da AL, conforme o artigo 29 da Constituição Estadual.
No entanto, de acordo com o deputado Botelho, o assunto não entrará em pauta nesta terça-feira, pois ele ainda aguarda o parecer da Procuradoria da Assembleia em relação ao assunto. “Hoje não vamos falar do Fabris. Temos que seguir o rito legislativo. A Procuradoria recebeu as peças processuais, porém está elaborando o parecer”, disse.
Segundo Botelho, o parecer é que vai nortear as ações da presidência. “Só depois de ter conhecimento do parecer é que posso colocar o assunto em pauta. Preciso seguir o rito, mas as sessões plenárias acontecerão normalmente”, afirmou.
Ainda segundo Botelho, não há previsão para que o assunto seja discutido. “Entendemos a gravidade da situação e, por isso, precisamos aguardar este parecer”, encerrou.
Fabris tem pressa – Apesar da aparente serenidade do presidente em discutir o assunto, a defesa do deputado Fabris, patrocinada pelo advogado Zaid Arbid, já encaminhou uma petição ao ministro Luiz Fux requerendo a urgência do envio das peças processuais, a fim de que os deputados discutam sobre a prisão.
“Per fas et nefas [para o bem ou para o mal], seja imediatamente determinado, pelo eminente Relator, o envido das peças processuais para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, no endereço eletrônico (…) para, com a urgência reclamada e com voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão do deputado estadual Gilmar Donizete Fabris”, diz trecho do documento.
A defesa requereu ainda “o pedido de desconsideração do estado de flagrância e, por derivação, a revogação da prisão preventiva e da suspensão do exercício do mandato parlamentar”, diz.
Enquanto nem o ministro e nem os deputados decidem sobre a prisão, Fabris continua detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC), em Cuiabá. Com seu afastamento, o suplente Meraldo Sá (PSD), da mesma sigla, deve assumir a vaga na AL.