O Fórum Sindical, composto por 29 sindicatos de servidores públicos estaduais, irá protocolar essa semana no Ministério Público do Estado (MPE) um pedido de afastamento preventivo dos 10 atuais deputados estaduais que foram citados ou gravados na delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). No esquema denunciado por Barbosa, os parlmantares são acusados de receber propina para aprovar projetos e contas do governo.
Este é o segundo pedido de afastamento com base na delação do ex-governador. A ONG Moral também pediu que os deputados e prefeitos citados pelo ex-governador sejam afastados dos mandatos.
Segundo o Fórum Sindical, os deputados delatados por Silval não tem condições morais de permanecerem nos cargos, inclusive de votar matérias de interesse do Estado. “Que sejam garantidas todas as prerrogativas do foro privilegiado, inclusive a ampla defesa e o contraditório, mas que os mesmos sejam afastados de seus mandatos, pois não possuem condições morais para aprovar qualquer projeto que diga respeito aos Servidores Públicos do Estado”, diz a petição.
O MPE já afirmou só pode tomar alguma providência em relação a delação do ex-governador após o Supremo Tribunal Federal (STF) fazer o compartilhamento e o desmembramento do processo. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, com o compartilhamento já é possível impetrar ações de improbidade administrativa e pedir o afastamento daqueles que ainda ocupam cargos eletivos.
Já as ações penais, só podem tramitar na Justiça Estadual após o desmembramento do inquérito. O Fórum ainda considera que os parlamentares “enxovalharam o nome da Assembleia tornando insustentável a manutenção dos seus mandatos”.
AMNÉSIA SINDICAL
A nota do Fórum Sindical comete alguns erros. São esquecidos na nota do Fórum os parlamentares Guilherme Maluf (PSDB), Dilmar Dalbosco (DEM), Mauro Savi (PSB), Sebastião Rezende (PSC), Pedro Satélite (PSD) e o próprio Zeca Viana (PDT), que teria pedido “mensalinho”, mas não foi atendido.
O Fórum ainda esquece de pressionar os três atuais prefeitos citados na delação do ex-governador, que são de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB); Chapada dos Guimarães, Thelma de Oliveira (PSDB); e Juara, Luciane Bezerra (PMDB). O Fórum ainda comete um gafe em relaçaõ ao deputado Wancley, que não é citado por Silval, mas investigado pelo STF por má aplicação da verba de suprimentos do Legislativo.
NOTA PÚBLICA
O Fórum Sindical do Estado de Mato Grosso, representado pela sua coordenação que ao final assina, vem mui respeitosamente à presença do “parquet”, em medida de inteira justiça e cidadania pedir AFASTAMENTO dos atuais membros do Poder Legislativo Estadual, dentre eles: Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD), Baiano Filho (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), Romoaldo Júnior (PMDB), Wagner Ramos (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Gilmar Fabris (PSD), Silvano Amaral (PMDB), Wancley Charles Rodrigues de Carvalho (PV) e José Eduardo Botelho (PSB).
É fato público o qual todos os meios de comunicação deram publicidade através da delação do ex-governador Silval Barbosa, bem como a operação Melebolge, que estes deputados são citados, de forma que enxovalharam o nome da Assembleia Legislativa, tornando insustentável a manutenção de seus mandatos. Que sejam garantidas todas as prerrogativas do Foro Privilegiado, inclusive a ampla defesa e o contraditório, mas que os mesmos sejam afastados de seus mandatos, pois não possuem condições morais para aprovar qualquer projeto que diga respeito aos Servidores Públicos do Estado.