O ex-deputado estadual José Riva (sem partido), que exerceu cinco mandatos e alternou neste período nos cargos de presidente e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, o que permitiu ter controle dos gastos do Parlamento, está prestes a firmar um acordo de colaboração premiada com a Justiça.
Nos bastidores, a delação de Riva é considerada “bombástica” e como efeito maior devastador até que as revelações do ex-governador Silval Barbosa.
As negociações são conduzidas pela Procuradoria Geral da República (PGR), pois envolve autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Isso significa que são suspeitos, em suas revelações, autoridades como governador do Estado, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), deputados federais e ministros de Estado.
Ao mesmo tempo, Riva também mantém conversas com o Ministério Público Estadual (MPE), o que revelaria esquemas comprometedores de parlamentares de, pelo menos, das últimas cinco legislaturas.
A maior prova de que o acordo de colaboração premiada está prestes a ser firmado e homologado pelo Judiciário é que Riva oficializou a desistência de dez habeas corpus protocolados no Superior Tribunal de Justiça e um agravo de instrumento.
Todos estes recursos e ações contestavam decisões dadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. Somente neste ano, a magistrada sentenciou Riva em dois processos criminais relacionados a suspeita de corrupção que culminaram em penas, quando somadas, 42 anos de prisão.
Diante do compromisso de auxiliar a Justiça com informações que possam desvendar esquemas de corrupção em Mato Grosso, Riva passaria a usufruir dos benefícios concedidos pela lei 12.850/2013 que trata do crime de organização criminosa e prevê a redução de pena em até 2/3 ou até mesmo perdão judicial àqueles que auxiliam a Justiça com informações que contribuam para investigações criminais.
Em seus últimos depoimentos à Justiça nas audiências de instrução e julgamento relacionadas às ações penais em que figura como réu, Riva adotou a estratégia de confessar crimes espontaneamente como estratégia para ter a pena minimizada em eventuais sentenças condenatórias.
Outra sinalização de que um acordo de colaboração premiada pelo ex-deputado José Riva está prestes a ser concluído e homologado pelo Judiciário foi a decisão dada na quinta-feira (14) pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, que anulou o sequestro de vários imóveis do ex-deputado e de sua esposa, Janete Riva, localizados em Juara (664 km de Cuiabá), e também em Cuiabá.
Os bens, que sofreram o arresto numa das ações penais derivadas da operação “Imperador”, poderão ser utilizados nas negociações relacionadas à restituição aos cofres públicos.