Aumento para servidores da Sefaz é aprovado pela AL

Na manhã desta quarta-feira (20), os deputados aprovaram em 2ª votação o projeto de lei 435/2017 – substitutivo integral – que reajusta o subsídio dos servidores da carreira dos agentes de administração fazendária – AAF.  A matéria aprovada vai à redação final. A proposta inicial previa apenas o reajuste do subsídio no total de 15%, divididos em 6% em 2017, 5% em 2018 e 4% em 2019.

Mas não contemplava os agentes fazendários com a verba indenizatória. Com o novo texto, os agentes passam a contar com a verba indenizatória que varia de R$ 900 a R$ 2 mil.

A VI será paga de acordo com o desempenho da arrecada estadual. Os deputados aprovaram ainda requerimento de dispensa de pauta para a votação do projeto de lei 458/2017 que institui o projeto de lei 458/2017 que institui o Projeto Escola Plena, vinculado ao programa pró-escolas da Seduc. A proposta é vinculada as diretrizes do Ministério da Educação.

Para o ano letivo de 2018, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) pretende expandir de 14 para 40 o número de escolas públicas, ensino médio, em regime de tempo integral. Em todo o estado existem 756 unidades escolares (1º e 2º graus) mantidas pela Seduc.

De acordo com Kardec, a proposta vai para analise da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa. “Agora o tramite é rápido. Vamos fazer um analise da proposta e emitir parecer e na semana que vem já votamos em plenário e aprovado, o Parlamento encaminha para o governo sancionar”, disse Allan Kardec.

Outro requerimento aprovado foi o pedido de licencia de 12 dias da deputada Janaína Riva (PMDB), período compreendido de 14 a 25 de setembro. Foi aprovado também o requerimento do deputado Jajah Neves (PSDB) que solicita à realização de audiência pública, no dia 19 de outubro, para discutir a criação do Geoparque na Chapada dos Guimarães.