Por unanimidade, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) manteve o bloqueio de um repasse de R$ 6,7 milhões autorizado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) à Câmara Municipal de Cuiabá a título de suplementação orçamentária. A decisão foi dada durante sessão plenária realizada nesta quinta-feira (21).
Todos os membros do plenário acompanharam o relatório do conselheiro Luiz Carlos Pereira, pautado pelo entendimento de que a suplementação viola regras da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pelo Legislativo em dezembro de 2016 para a vigência de 2017.
A decisão do prefeito Emanuel Pinheiro de autorizar o repasse de R$ 6,7 milhões a Câmara Municipal se deu em meio a um cenário de muita polêmica.
Isso porque foi autorizada um dia após a maioria dos vereadores rejeitarem a proposta de instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigá-lo.
Em um acordo de colaboração premiada firmado com a Procuradoria Geral da República (PGR) e já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) entregou vídeos gravados pelo seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa de Araújo, entregando dinheiro a deputados estaduais da legislatura 2011/2015.
Em uma das cenas, Emanuel Pinheiro, que exercia mandato de deputado estadual, recebe maços de dinheiro e coloca em seu paletó. Em determinado momento, o dinheiro cai no chão e Emanuel se agacha para recuperá-lo e inseri-lo novamente em seu paletó.
O prefeito deu declarações públicas nas últimas semanas de que as imagens do vídeo foram deturpadas e conseguirá provar a verdade dos fatos no momento oportuno.
Por outro lado, o presidente da Câmara Municipal, vereador Justino Malheiros (PV), diz que a quantia de R$ 6,7 milhões é imprescindível ao funcionamento do Legislativo. Do contrário, deverá demitir até 400 funcionários comissionados para evitar descontrole das despesas. Em 2017, o orçamento da Câmara Municipal corresponde a R$ 42 milhões anuais.