O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (26) pela rejeição de um recurso do deputado Paulo Maluf (PP-SP) contra uma condenação a sete anos e nove meses de prisão por lavagem de dinheiro, decretada em maio pela Corte.
O julgamento, no entanto, foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio Mello, que fez um pedido de vista. Ele quer mais tempo para analisar o caso e disse que trará seu voto na sessão da próxima terça-feira, dia 3 de outubro.
O caso de Maluf é julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Como Fachin é o relator, ele participa no lugar de Alexandre de Moraes.
O recurso de Maluf, chamado “embargos de declaração”, foi o primeiro do tipo apresentado para contestar a condenação de maio. O entendimento do Supremo é que, após a rejeição do segundo recurso do tipo já é possível determinar o cumprimento da pena.
No caso de Maluf, a decisão de maio determinou aplicação do regime fechado e perda do mandato parlamentar.
Ainda não há data para análise desse segundo recurso, que ainda deverá ser apresentado pela defesa e analisado pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin.
Na sessão desta terça-feira (26), ao analisar o primeiro recurso, ele votou para manter inalterada a decisão de maio, considerando não haver nenhum tipo de “omissão” ou “obscuridade” no julgamento.
“O embargante ainda assim, não logrou êxito em demonstrar quaisquer defeitos no acórdão condenatório […] Não falta nem clareza, nem certeza quanto ao que foi decidido”, afirmou.
O ministro manteve o regime fechado, mas admitiu que, por causa da “idade avançada” – Maluf tem 86 anos – é possível que, quando a pena tiver de ser executada, possa ser discutido um regime mais brando – domiciliar, por exemplo, na qual o condenado fica recolhido em casa.
Entenda o caso
Maluf foi acusado pelo Ministério Público Federal de usar contas no exterior para lavar dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo quando foi prefeito da capital, entre 1993 e 1996.
De acordo com a denúncia, uma das fontes do dinheiro desviado ao exterior por Maluf seria da obra de construção da Avenida Água Espraiada, atual Avenida Jornalista Roberto Marinho.
Maluf foi acusado de usar contas bancárias em nome de empresas offshores (firmas usadas para investimentos no exterior) para enviar dinheiro desviado e reutilizar parte do dinheiro da compra de ações de empresas da família dele, a Eucatex. Segundo o MPF, mais de US$ 172 milhões foram aportados na empresa por meio desse esquema.