O jurista Charles Neate, em 1857, em crítica às leis britânicas, afirmou: “O juiz que anuncia a um desgraçado réu, em convulsões de terror, seguro por um carcereiro em cada lado, numa voz clara como a prata e dura como o aço, que na manhã seguinte o sol se elevaria sobre a sua morte, não passava de um açougueiro retórico” (Peter Gay, “O Cultivo do Ódio”).
O Estado pode matar?
Kant abandonou a ideia de “natureza humana”, trocando-a pela “condição humana”. Isso implica em muita coisa, e uma delas é a certeza de que, enquanto os animais foram criados de uma só vez, os homens e as mulheres o foram de forma singular, cada qual (Hannah Arendt).
O que é humano não detém monopólios, por isso se legitima não somente pela razão, mas igualmente pela intuição, ódio, amor, raiva etc. Ao contrário, o Estado se consolida pela razão, que dita sua autoridade e vontade, sendo ambas normativas, tão só.
Assim, o Estado não mata. A razão não pode matar. O seu componente humano (seus agentes, policiais, fiscais etc.), sim, mas pela sobrevivência (legitima defesa), ódio, raiva etc. Não existe matar por estrito cumprimento de dever legal, mas pela necessidade humana em se defender.
Por isso que a pena (monopólio do Estado) de morte é contraditória, não obstante outras vertentes, humanitárias, que poderiam fundamentar, também, o argumento contrário. E por que muitos pensam o contrário? Por que querem a pena de morte? Por que em alguns países a pena de morte é constitucionalizada?
A resposta talvez seja esta: “Os humanos, animais beligerantes que são, cultivam seus ódios porque obtém prazer com o exercício de seus poderes agressivos”.
Em outra passagem, “O que o alvo da agressão pode sentir como um golpe injustificável, o agressor pode defender, com sinceridade, como sendo essencial para a sobrevivência. Um ato de agressão é uma transação, e a maneira como é julgado depende, obviamente, da perspectiva dos participantes. Quem deve decidir? Não basta perguntar quem sacrificou o animal” (Gay).
As coisas caminham sendo relativizadas. Mas a “condição humana”, e com ela sentimentos como o ódio, a raiva, a retaliação, são absolutos, simplesmente existem. Em potência (latente) à concretude, basta perguntar quem sacrificou o animal?
A fama (o orgulho) não pode ser maior que a virtude e a verdade. Não se pode aceitar o sacrifício de alguém por nenhum argumento, em especial no altar da vaidade.
Se a curiosidade (e a maldade) aqui te conduz, neste mundo de peregrinos, construtores de si próprios, de minha pena serás purificado. E sobreviverás para que, no futuro, ombreando com a verdade, livre sejas em odes à liberdade.
É por aí…
GONÇALO ANTUNES DE BARROS NETO é juiz de Direito em Cuiabá.
antunesdebarros@hotmail.com