O ex-presidente da Assembleia Legislativa, ex-deputado estadual José Riva (sem partido) oficializou a desistência de três recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que sinaliza a possibilidade de firmar um acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República (PGR).
Para a concretização do acordo que prevê a colaboração com a Justiça por meio de informações que possam contribuir para desvendar esquemas de corrupção, uma das exigências é a desistência de recursos nos tribunais.
No dia 26 de setembro, o ministro Edson Fachin homologou a desistência de dois recursos extraordinários. No mesmo dia, coube ao ministro Marco Aurélio de Mello homologar a desistência de um recurso extraordinário com agravo.
Essa já é a quarta desistência de Riva com relação aos recursos de sua autoria que tramitam na Suprema Corte.
No dia 20 de setembro, o ministro José Dias Toffoli homologou a desistência de uma reclamação na qual o ex-deputado questionava a competência da Justiça Federal de Mato Grosso em homologar um acordo de colaboração premiada que citava nominalmente autoridades com foro por prerrogativa de função no STF.
Trata-se da colaboração do empresário Júnior Mendonça, delator da Operação Ararath da Polícia Federal.
Ao mesmo tempo, Riva já oficializou a desistência de 11 habeas corpus que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Todos estavam relacionados a Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal,
Uma delação premiada do ex-deputado José Riva é considerada uma “bomba” no cenário político de Mato Grosso, considerada tão devastadora quanto a do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Nos 20 anos em que permaneceu na Assembleia Legislativa, Riva alternou nos cargos de presidente e primeiro secretário, o que lhe permitia ter controle das finanças do Parlamento.
Ao mesmo tempo, sua relação com o Executivo sempre foi considerada crucial para a governabilidade dos ex-governadores Dante de Oliveira (já falecido), Blairo Maggi (PP) e, por último, Silval Barbosa (PMDB).
O advogado de Riva, Mário Sá, negou que a desistências dos recursos junto à Suprema Corte tenha alguma relação com a assinatura de um acordo de colaboração premiada.
“A desistência é uma opção que pode ser feita tanto pelo órgão acusador quanto pelo réu. Desistimos porque adotamos uma nova linha de defesa. Mas não significa dizer que tem relação com delação premiada”, disse.