O procurador aposentado do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como “Chico Lima”, firmou acordo de colaboração premiada com a Procuradoria Geral da República.
A ideia é usufruir dos benefícios da lei 12.850/2013 que garante redução de pena ou até perdão judicial àqueles que colaboram com a Justiça por meio de informações que possam desvendar esquemas de corrupção.
Em troca, espera ser recompensado com a redução ou até extinção da pena em eventuais sentenças condenatórias nos processos criminais em que figura como réu em andamento na 7ª Vara Criminal de Cuiabá, sob a responsabilidade da juíza Selma Arruda.
Conforme apurado nos bastidores, a delação premiada de Chico Lima vai incluir também depoimentos ao Ministério Público Federal (MPF).
O procurador aposentado está disposto a fornecer informações a respeito de irregularidades em pagamentos de precatórios e lavagem de dinheiro público por meio de factorings.
Essas informações são consideradas de extrema valia pelos procuradores da República, uma vez que, contribuirá com investigações das operações Ararath e Lava Jato, pois envolve empreiteiras renomadas do país e autoridades com foro por prerrogativa de função em tribunais superiores que são o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Apontado pelas investigações da Delegacia Fazendária e Ministério Público Estadual (MPE) como responsável em emitir pareceres jurídicos fraudulentos para atender interesses de uma organização criminosa chefiada pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) que agia com o intuito de desviar dinheiro dos cofres públicos, o procurador aposentado Chico Lima é réu nos processos criminais da primeira e quarta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil.
A primeira investigação está relacionada ao recebimento de propina para concessão de incentivos fiscais a empresas privadas e é o processo que está em fase mais adiantada, com todas as alegações finais já apresentadas pelos réus e pronto para a sentença.
Os crimes atribuídos são de concussão (praticado por funcionário público, em que este exige, para si ou para outrem, vantagem indevida), extorsão, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Chico Lima ainda autorizou como procurador do Estado a transação fraudulenta relacionada ao pagamento pela desapropriação do terreno do bairro Jardim Liberdade I, localizado em Cuiabá, que culminou em um desvio de R$ 15,857 milhões aos cofres públicos.
Na Operação Seven deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Chico Lima auxiliou numa fraude relacionada a compra de um terreno público localizado na região do Manso que já pertencia ao governo do Estado. O esquema gerou prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos.
A soma das condenações em eventuais sentenças condenatórias poderão ultrapassar 50 anos, o que leva Chico Lima a tomar a decisão de colaborar com a Justiça.