Em uma sessão tumultuada, o Senado aprovou nesta terça-feira (3), por 40 votos favoráveis e 24 contrários, além de uma abstenção, a medida provisória que trata da estrutura dos ministérios e, na prática, viabiliza a permanência de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o que garante a ele o direito ao foro privilegiado.
Como os senadores rejeitaram os destaques (possíveis alterações ao texto), a medida seguirá agora para sanção presidencial.
As autoridades com direito ao foro privilegiado só podem ser julgadas pelos tribunais superiores. No caso de ministros, por exemplo, pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht e da JBS e foi denunciado pela Procuradoria Geral da República pelo crime de organização criminosa, no último dia 14 de setembro.
A denúncia está sob análise da Câmara dos Deputados, a quem cabe decidir se o STF pode dar andamento ao caso neste momento.
Entenda a polêmica
No início deste ano, Moreira Franco, então secretário-executivo do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), foi citado em delações. O cargo não tinha status de ministério e, portanto, não dava a ele direito ao foro.
Em fevereiro, o presidente Michel Temer editou uma medida provisória que recriou a extinta Secretaria-Geral e nomeou Moreira Franco ministro.
Na ocasião, diversas ações judiciais foram movidas para tentar suspender a nomeação dele, sob o argumento de que o objetivo de Temer era “proteger” o aliado político.
Uma dessas ações foi julgada pelo ministro do STF Celso de Mello. Na ocasião, ele decidiu manter Moreira no cargo de ministro.
Como a MP que criou o cargo para Moreira Franco perderia a validade no fim de maio sem ter sido aprovada pelo Congresso, o presidente editou a nova medida provisória.
Como uma MP não pode repetir o conteúdo de uma medida anterior, o Palácio do Planalto promoveu mudanças em outras pastas, transferindo algumas secretarias para outros ministérios.
O que diz Moreira Franco
Diante da polêmica em torno da nova MP, Moreira Franco divulgou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou que a nova MP editada por Temer não tinha como objetivo favorecê-lo.
“O presidente Michel Temer editou medida provisória consolidando a organização de toda a administração pública federal, inclusive, a Secretaria-Geral da Presidência da República. Há críticas com relação a esta medida e uma delas diz que o objetivo foi garantir o foro privilegiado a Moreira Franco, a mim, o que é um equívoco, um erro, uma injustiça”, disse Moreira Franco na ocasião.