O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou na noite de terça-feira (3) pedido de liminar em habeas corpus para conceder liberdade ao coronel da Polícia Militar e ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Benedito de Siqueira Júnior, preso preventivamente desde o dia 27 de setembro na Operação Esdras deflagrada pela Polícia Civil.
Pesa a suspeita de integrar uma organização criminosa montada na estrutura do governo Estado para interceptações telefônicas clandestinas.
A decisão foi dada pelo ministro Ribeiro Dantas que remeteu os autos com pedido de informações e vistas ao Ministério Público Federal (MPF).
Ainda cabe recurso pela defesa para o pedido de liberdade ser julgado pelos ministros que compõem a Quinta Turma Criminal.
Na decisão de 140 páginas que autorizou oito prisões preventivas e 15 mandados de busca e apreensão, o desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri ressalta que o ex-secretário recebia uma espécie de blindagem dos demais militares envolvidos no esquema de grampos telefônicos clandestinos.
A ideia do grupo seria preservá-lo para mantê-lo a frente de um cargo estratégico no governo do Estado e assim manter em plena atividade ações de interesse da organização criminosa.
“Parece, entretanto, que havia um propósito claro e inequívoco do grupo em não incriminar o Cel. Siqueira Júnior, que 17 deveria permanecer não apenas fora de qualquer investigação, mas em liberdade para que, como Secretário de Estado, homem forte do Governo pela importância da pasta que ocupa, ficar com as mãos livres para articular em nome e em favor da organização criminosa”, diz um dos trechos da decisão.
A decisão cita trechos do inquérito da Polícia Civil conduzido pela delegada Ana Cristina Feldner no qual em uma conversa telefônica autorizada pela Justiça um tenente coronel Soares disse que o simples indiciamento do coronel Siqueira no inquérito policial militar iria “fragilizar o grupo” e que a prisão dele “não poderia ocorrer de forma alguma”.
Ainda seguem presos preventivamente em decorrência da Operação Esdras o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques (PSDB), o ex-secretário de segurança pública Roger Jarbas, o ex-chefe da Casa Militar, coronel da Polícia Militar Evandro Lesco e sua esposa, a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson, e o major da PM, Michel Ferrorato.