Preso preventivamente desde o dia 27 de setembro pela suspeita de participação em um esquema clandestino de interceptações telefônicas em decorrência da Operação Esdras deflagrada pela Polícia Civil, o ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, ingressou nesta sexta-feira (6) com pedido de liminar em habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Por prevenção, o pedido será distribuído por prevenção ao ministro Ribeiro Dantas, o mesmo que já negou concessão de liberdade aos ex-secretários Paulo Taques (Casa Civil) e Airton Siqueira Benedito Junior (Justiça e Direitos Humanos, também presos preventivamente pela suspeita de participação em interceptações telefônicas ilegais.
O pedido de liminar em habeas corpus é assinado pelo advogado pelo advogado Saulo Gahyva. No habeas corpus, a defesa critica o depoimento do tenente-coronel José Henrique Costa Soares, escrivão do inquérito policial militar relacionado aos grampos telefônicos, que subsidiou a operação policial.
Em determinado trecho, é dito que as declarações de Soares não merecem “credibilidade”, em razão das infrações penais das quais já cometeu pelo histórico de consumo de drogas.
Em depoimento à Polícia Civil, Soares afirmou que foi procurado pelo tenente Michel Ferronato, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança e considerado “braço direito” de Jarbas. O oficial teria lhe prometido a ascensão ao cargo de coronel caso ajudasse a ‘blindar’ o secretário das investigações.
“E um investigado que não apresenta, em relação ao paciente, um único elemento de prova, limitando suas declarações a impressões e presunções decorrentes de conversas com terceiros, que sequer se provou terem mesmo ocorrido”, diz um dos trechos do pedido.
A defesa ainda considera suspeita a relatoria do desembargador Orlando Perri no caso, afirmando que o magistrado viola o princípio da ele não está sendo “imparcial” nas investigações.
De acordo com a defesa, o desembargador está agindo como “supervisor” da investigação na Polícia Civil, conduzida pelos delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Stringuetta.