A Câmara de Vereadores de Cuiaba realiza uma sessão extraodinária na manhã desta sexta-feira (6) para aprovar um projeto de autoria do Executivo Municipal que concede suplementação milionária ao Legislativo. Na prática, os parlamentares vão revalidar o repasse extra que o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) fez à Câmara, mas foi suspenso pela Justiça e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
No início de setembro, Pinheiro publicou um decreto concedendo ao Legislativo uma suplementação de R$ 6,7 milhões 2 dias após ter conseguido se livrar de um pedido de CPI que foi oficializado na Casa de Leis pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) para investigar e afastar o peemedebista foi gravado em vídeo recebendo maços de dinheiro (mensalinho) pago pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB)em troca de apoio político e guardando no paletó. Na época dos fatos Emanuel era deputado estadual.
A proposta de CPI ficou apenas no papel porque os vereadores oposicionistas não conseguiram as 9 assinaturas necessárias para instaurar a Comissão. O decreto que fez a transferência dos recursos para o Legislativo foi contestado na Justiça por advogados e até por um dos vereadores cuiabanos. O Tribunal de Contas também invalidou o Decreto Municipal nº 6.343/2017 e arbitoru multa ao presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV) caso a ordem fosse descumprida.
Agora, a Procuradoria do Município finalizou um projeto de lei que autoriza a suplementação. Basta o Legislativo aprovar o projeto em sessão plenária, o que está previsto para ocorrer nesta sexta-feira para que milhões estarão liberados. O Gazeta Digital não conseguiu confirmar o valor exato que será repassado com a aprovação do projeto, mas informações de bastidores apontam que a cifra estaria na casa dos R$ 5 milhões.
Ao encerrar a sessão desta quinta-feira (5), o vereador Renivaldo Nascimento convocou os colegas parlamentares para a sessão em caráter extraordinário para aprovação de um “assunto muito importante”.
O líder do prefeito na Câmara, vereador Lilo Pinheiro (PRP), e o procurador-geral do Município, Nestor Fernandes Fidelis, foram procurados pelo Gazeta Digital, mas não atenderam aos telefonemas.