VG faz mutirão para a população negociar dividas com o município

O Mutirão de Negociação Fiscal 2017 de Várzea Grande inicia na próxima segunda-feira, 16 de outubro e segue até o dia 1º de novembro, com atendimento à população várzeagrandense de segunda à sexta-feira das 8h às 18h e aos sábados das 8h às 12h. Estarão disponíveis dois pontos de atendimento ao público, um na sede da Prefeitura de Várzea Grande que atenderá pessoas com débitos não ajuizados e outro na sede da Procuradoria Fiscal do Município, para atender ao público com débitos já ajuizados.

Nas duas situações será possível negociar dívidas geradas até a data de 31 de dezembro de 2015, relativas a impostos estaduais e tributos municipais com descontos de até 100% em multas e juros ou parcelamento. Para pagamento à vista é oferecido desconto de 90% sobre o valor da multa moratória e de 80% sobre o valor de juros de mora. Já para pagamentos parcelados será possível parcelar em até 12 vezes com desconto de 80% sobre o valor das multas e de 70% nos juros de mora. Para parcelamentos de até 24 meses os descontos caem para 50% sobre os valores de multas e juros.

“O Mutirão Fiscal 2017 é exclusivamente para a população várzeagrandense isso por que a Administração Municipal firmou parceria com a Justiça de Mato Grosso e o Conselho Nacional de Justiça permitindo a renegociação do Imposto Predial Territorial Urbano-IPTU, do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis-ITBI, do Alvará, e dos tributos estaduais: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA. Uma grande oportunidade para a população interessada em quitar seus débitos”, detalhou o secretário municipal de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto.

Ainda de acordo com o gestor, o objetivo da ação é recuperar créditos tributários com o pagamento pendente na ordem de R$ 77,399 milhões de impostos devidos ao município de Várzea Grande ajuizados nas três Varas de Fazenda Pública e mais de R$ 254 milhões, valores que ainda estão sendo consolidados. A iniciativa vai atender ao menos 4 mil inadimplentes junto ao Fisco Municipal, amparada pela Lei Complementar nº 4.144, aprovada pelo Legislativo Municipal e sancionada pela prefeita Lucimar Sacre de Campos em 07 de abril do ano passado.

“O Mutirão Fiscal será benéfico tanto para o Poder Público quanto para a sociedade, pois permitirá que o Poder Executivo Municipal possa exercer seu papel de prestador de serviços, e à sociedade de aproveitar os descontos devolvendo a segurança familiar e a dignidade colocando em dia suas pendências. Somos cobrados todos os dias enquanto gestores públicos para honrar com nossas obrigações por mais saúde, mais educação, mais obras e melhorias. Todas elas necessitam de recursos públicos que vêm do pagamento de impostos e se temos uma alta inadimplência não conseguimos atender a demanda social”, avalia a prefeita Lucimar Sacre de Campos que lembrou estarem em execução mais de 72 obras com investimentos superiores a R$ 350 milhões e o Plano Plurianual de Várzea Grande de 2018 a 2021 prevê recursos da ordem de R$ 2,8 bilhões em investimentos em prol da cidade e de sua população.

Para a procuradora municipal Sadora Xavier, o Mutirão de Negociação Fiscal 2017 de Várzea Grande, endossa o compromisso de aproximar os Poderes Judiciário e Executivo da população e fomenta a cultura da conciliação. “Com o Mutirão de Negociação Fiscal, abrimos uma oportunidade para que o cidadão possa, pagando seus impostos, melhorar a condição de vida da coletividade. Contribui com a arrecadação e, ao mesmo tempo, regulariza a sua situação em condições únicas. Esta iniciativa ainda atenta para a crise econômica atual do país, abrindo perspectivas para que o contribuinte pague seus compromissos e a cidade invista estes recursos em obras e ações que acabam gerando emprego e renda e circulando o dinheiro diminuindo sobremaneira os efeitos da crise econômica”, detalhou Sadora.

O Mutirão de Negociação Fiscal 2017 de Várzea Grande e uma ação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT e da Prefeitura de Várzea Grande. O gestor fazendário João Benedito Gonçalves Neto, ressalta que os contribuintes deverão comparecer de segunda a sexta-feira das 8h às 18h e nos sábados das 8h às 12h, no Centro de Atendimento do Contribuinte – CAC na Secretaria de Gestão Fazendária no Paço Couto Magalhães, sede da Prefeitura de Várzea Grande e, na Procuradoria Geral do Município, na Av. Arthur Bernardes, onde serão feitos os atendimentos para as dívidas já ajuizadas.

“Sendo que se houver necessidade diante de uma alta demanda de procura, tanto o Poder Judiciário quanto a Prefeitura poderão ampliar o número de servidores disponíveis. Caixas Eletrônicos também serão disponibilizados, bem como outras estruturas para atender ao contribuinte que vier a Prefeitura de Várzea Grande para negociar seus débitos e sair com seu nome sem nenhum tipo de negativação em cartórios ou órgãos de protestos”, afirmou o secretario João Benedito Gonçalves Neto.