Fachin determina prisão domiciliar de assessor parlamentar do deputado Lúcio Vieira Lima

Na decisão, de terça-feira (17), Fachin impôs a Job as mesmas medidas cautelares impostas a Gustavo Ferraz, ex-diretor-geral da Defesa Civil de Salvador, inclusive a prisão domiciliar. Gustavo, que também é advogado, cumpria prisão preventiva desde setembro em Brasília (DF), no Núcleo Militar dentro do Complexo da Papuda. Ele foi preso junto com Geddel Vieira Lima, três dias após a PF apreender R$ 51 milhões em um imóvel supostamente utilizado como “bunker” pelo peemedebista. Segundo a defesa de Gustavo, ele deve começar a cumprir a prisão domiciliar na casa dele, na capital baiana, a partir desta sexta-feira (20).

A determinação do ministro Fachin é de que Job Brandão cumpra a prisão no endereço que indicar, o qual não é informado na decisão. É vedada a ele, ainda, utilização de telefones e de internet, o que implica no impedimento do exercício de qualquer função pública. Ele também é proibido de manter contato, por qualquer meio de comunicação, com demais indiciados, denunciados ou investigados e respectivos familiares.

Também foi determinado para o secretário de Lúcio monitoramento eletrônico e pagamento de fiança, definida em 100 salários mínimos, a ser recolhida em cinco dias. O G1 não conseguiu contato com Job Brandão até a publicação desta matéria, nem com a assessoria de Lúcio para saber se ele permanece no cargo de assessor parlamentar.

Job Brandão é lotado no gabinete de Lúcio na Câmara dos Deputados. Ele se tornou alvo da Polícia Federal porque os investigadores encontraram digitais dele no apartamento em que estavam escondidos os R$ 51 milhões e até em parte do dinheiro. Nas malas e caixas de papelão com o dinheiro, também foram encontradas digitais do ex-ministro Geddel Vieira Lima e de Gustavo Ferraz.

A prisão domiciliar de Job Brandão foi pedida ao STF pela Procuradora-Geral da República, “diante do material cognitivo indiciário que revela a sua participação nos moldes em que se deu a do investigado Gustavo Pedreira do Couto Ferraz, ou seja, em momento anterior à ocultação do numerário em imóvel cuja utilização foi autorizada em favor de Geddel Quadros Vieira Lima”.

A Polícia Federal fez buscas na última segunda-feira na casa de Job Brandão localizada em Salvador, em um endereço não informado, e também no apartamento de Lúcio Vieira Lima. Agentes saíram da casa do parlamentar com um malote e não foi informado o que foi apreendido. Em Brasília, também foi cumprido mandado no gabinete de Lúcio Vieira Lima na Câmara dos Deputados.

A operação da PF buscou entender a relação entre Lúcio Vieira Lima e os R$ 51 milhões. Os investigadores querem saber se ele poderia ser “destino” ou “origem” do dinheiro.

Em nota, a defesa de Lúcio Vieira Lima considerou desnecessária a operação porque, segundo ela, o deputado sempre se colocou à disposição do STF e da Procuradoria Geral da República para prestar esclarecimentos e entregar documentos. A defesa disse ainda que só vai se manifestar quando tiver acesso integral ao processo.