Pelo menos 30 mulheres de presos detidos no Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) protestam nesta segunda-feira (23) pelo direito de realizar as visitas, suspensas no final de semana devido à greve dos agentes penitenciários no Estado.
Elas queimaram pneus na rua que dá acesso ao presidio e protestam com cartazes e faixas. O trânsito de veículos no local está impedido. As mulheres cobram o cumprimento do artigo 41 da lei de Execução Penal, que prevê os direitos dos presos, entre eles o de visitas, alimentação e vestuário.
De acordo com o presidente dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista Souza, o protesto está sendo pacifico e não prejudicou em nada o funcionamento do centro de ressocialização.
“Elas reivindicam o direito a visita aos familiares delas. Mas é algo pacifico. Não há nenhum embate entre elas e nossos servidores até porque nos respeitamos o direito deles e eles compreendem o direito nosso de lutar por melhorias”, disse.
A greve teve início no sábado (21) quando os agentes penitenciários decidiram realizar somente os serviços essenciais, até que o Governo do Estado reúna com a Comissão Negociadora, representante dos servidores, a fim de discutir sobre o reajuste salarial.
Com a greve, apenas a segurança das unidades com 100% dos agentes penitenciários posicionados na torre, na contenção e guarita, a alimentação do preso e escoltas apenas em caso de emergência de saúde do preso, estão sendo realizados.
Greve ilegal – Ainda no sábado, a greve foi declarada ilegal pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira Filho, que concedeu liminar em favor do Governo do Estado, por entender que qualquer movimento grevista, cujos serviços sejam essenciais, deve ser comunicado previamente com 72 horas.
Na decisão, o magistrado acatou ação proposta pela Procuradoria Geral do Estado e determinou também a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil ao Sindicato dos Servidores Penitenciários em caso de descumprimento da ordem.