Após um entendimento da Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, os deputados estaduais que não conseguirem empenhar suas emendas até o dia 31 de outubro, devem conseguir um prazo maior para empregar os recursos. De acordo com o secretário-chefe da Casa Civil, Max Russi (PSDB) o decreto que estipula uma data limite poderá ser flexibilizado.
“Vamos alinhar tudo possível até final do mês, se não conseguirmos fechar tudo ampliamos o prazo”, disse Russi.
O imbróglio começou o governador Pedro Taques (PSDB) assinou o Decreto 835 que disciplina a execução orçamentária deste ano. “Os recursos não empenhados e saldos de emendas parlamentares disponíveis em 31 de outubro de 2017 poderão ser remanejados para o pagamento de outras despesas”, traz o artigo 12 do Decreto 835.
Após a manifestação contrária de alguns parlamentares sobre o decreto, o Executivo amenizou a situação garantindo a flexibilização. “A gente tem uma relação muito boa com a Assembleia, se eles entenderem que é preciso fazer alguma mudança no decreto nós estamos abertos para fazer a discussão, conversar de forma tranquila. Entendemos que as emendas são importantes e se for esse o entendimento, queremos que isso ande rápido”.
De acordo com a Constituição, 1% da receita corrente líquida do Estado deverá ser aplicada conforme as indicações propostas por cada um dos 24 deputados estaduais. O valor das emendas deverá ser aplicado com a seguinte distribuição: 50% do valor investido por livre escolha dos deputados; 25% na educação; 12% na saúde; 6,5% em cultura e; 6,5% em esporte.
Se alguma coisa que precisar nós adequaremos.