Ainda estou perplexo com a portaria 1.129 de 2017, do Ministério do Trabalho. Ela incentiva o trabalho análogo à escravidão e pode retirar o Brasil da lista de países que combatem essa infeliz prática.
Maior perplexidade causa ainda o fato de alguns setores da bancada ruralista, inclusive com apoio de parlamentares de Mato Grosso, defenderem a medida.
Eles usam argumento de que apenas traz segurança jurídica a empresários ao deixar claro o que seria trabalho escravo nos tempos atuais.
Isso é pura balela e os números comprovam isso. O que se quer mesmo é a impunidade.
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), dos 709 procedimentos abertos atualmente, cerca de 90% deixariam de ser enquadrados como trabalho análogo à escravidão.
Essa portaria, portanto, quer representar anistia a esses empresários que submetem trabalhadores e trabalhadoras a condições que afrontam a dignidade humana.
A portaria dificulta o combate ao trabalho escravo porque exige, para sua configuração, que o empregado tenha cerceada sua liberdade de ir e vir e haja segurança armada que impeça o trabalhador de se locomover.
Caso contrário, é o mesmo que dizer que, se a pessoa estiver ali, é porque quis e isso não pode ser enquadrado como irregular.
Também dificulta o acesso à lista de pessoas físicas e jurídicas condenadas pela prática, pois a publicação dependerá de autorização do ministro do Trabalho.
Atualmente, a configuração se dá mediante condições degradantes, jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.
Também há publicidade da lista suja de condenados por essa prática. Isso é uma conquista da sociedade brasileira garantida a duras penas.
Para se ter uma ideia, nos últimos 20 anos cerca de 50 mil pessoas foram resgatadas dessas condições desumanas.
Muitos setores já reagiram contra essa portaria, inclusive a Procuradoria-Geral da República e o Ministério dos Direitos Humanos.
Cabe agora ao presidente da República, ilegítimo, diga-se de passagem, impedir esse grande retrocesso.
ALLAN KARDEC é profissional de Educação Física, professor da rede estadual de Educação, especialista em Gestão Educacional, mestre em Estudos de Cultura Contemporânea, doutorando em ECCO/UFMT e deputado estadual pelo PT de Mato Grosso.