A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, determinou no dia 19 deste mês que o ex-secretário de Estado de Educação, Permínio Pinto (PSDB), e o seu ex-assessor especial Fábio Frigeri, apresentem em 10 dias a contar da intimação as alegações finais na ação penal em que ambos são acusados de organização criminosa e corrupção passiva.
Também deverão apresentar as alegações finais no mesmo prazo o servidor público Wander Luiz dos Reis, o ex-Superintendente de Infraestrutura Escolar, Moisés Dias, e os empresários Juliano Jorge Haddad, Luiz Fernando da Costa Rondon, Giovani Guizardi.
A partir daí, a magistrada poderá condená-los ou absolvê-los das acusações atribuídas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Em decisão publicada no Diário da Justiça que circulou nesta quarta-feira (25), a juíza Selma Arruda negou o pedido dos réus para dilação de prazos sob a alegação de que o requerimento tem o mero intuito de atrapalhar o andamento processual com o intuito de retardar a fase de sentença.
O pedido formulado pelas defesas se baseava no argumento de que os promotores de Justiça permaneceram dois meses com o processo para entrega dos memoriais finais.
“Analisando detidamente os pedidos formulados pelas defesas dos acusados Permínio Pinto Filho, Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva Filho e Juliano Jorge Haddad, constato que os mesmos não merecem acolhimento, isso porque, não restou demonstrada a existência de motivos de força maior, em virtude de complexidade no andamento do processo, o que se verifica é que as defesas comparecem nos autos com incidentes nitidamente protelatórios, visando postergar ao máximo que os mesmos venham conclusos para prolatação da sentença”, diz um dos trechos da decisão.
Este processo criminal é desdobramento da Operação Rêmora deflagrada em maio de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que desmantelou um esquema de recebimento de propina por servidores públicos para favorecer empreiteiras em contratos de obras destinadas a reforma e construção de unidades escolares.
Em um dos desdobramentos da Operação Rêmora, o empresário Alan Malouf já foi condenado a 11 anos, 1 mês e 10 dias de prisão pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva por integrar o esquema de corrupção na Secretaria de Educação.
De acordo com as investigações, Malouf seria um dos favorecidos com o dinheiro desviado para ressarcimento de uma despesa milionária que efetuou na campanha eleitoral de 2014.
Outro condenado foi o engenheiro eletricista Edézio Ferreira da Silva, que deverá cumprir pena de três anos e seis meses de prisão por organização criminosa. Ambos poderão recorrer em liberdade.
O empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora, firmou acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE), e detalhou o funcionamento do esquema criminoso.
De acordo com Guizardi, o esquema já funcionava anteriormente na pasta, sendo que, até novembro de 2014, o responsável pela arrecadação dos valores indevidos era o empreiteiro Ricardo Sguarezi, dono das construtoras Aroeira e Relumat.