Motoristas do Uber protestam nesta segunda-feira (30), em Cuiabá, contra o projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte individual pagos, como o Uber e o Cabify, em tramitação no Senado. A previsão é que a proposta seja votada na Casa de Leis, nesta semana.
Os manifestaram saíram em carreata do Parque das Águas, no Centro Político Administrativo, em direção à Orla do Porto.
Conforme os organizadores do ato, cerca de 30 motoristas participam da manifestação na capital. O protesto é monitorado por agentes de trânsito.
A proposta, aprovada em abril pela Câmara dos Deputados, determina que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.
Entre elas estão vistorias periódicas nos veículos de transporte privado, idade mínima para os condutores e “ficha limpa” dos motoristas. Além disso, os carros deverão ter placa vermelhas e rodar com base em licença específica.
O texto é defendido pelos taxistas, que apontam concorrência desleal, e afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”. Já as empresas como o Uber afirmam que a proposta vai “inviabilizar o trabalho” e diz que a proposta traz uma “proibição velada” aos aplicativos.
Aprovada na Câmara, o projeto seguiu para o Senado. Se a proposta for aprovada, passa a competir ao município regulamentar e fiscalizar o serviço, a cobrança dos tributos, a contratação de seguros para acidentes e danos, a inscrição do motorista como contribuinte do INSS.