A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (27) em regime de urgência urgentíssima a liberação do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) pela Presidência da República, o que favorece Mato Grosso com a quantia de R$ 496 milhões.
Há em Brasília uma articulação liderada pelo deputado federal Fábio Garcia (PSB) que tem colhido assinaturas de lideranças partidárias favoráveis à votação.
“Diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados, sabemos que esse dinheiro faz muita diferença. Mato Grosso é um dos Estados que mais contribui com a balança comercial brasileira e precisa desta compensação imediatamente”, destacou o parlamentar.
Mato Grosso é um dos Estados beneficiados pelos recursos do FEX em razão da compensação feita por conta da Lei Kandir, que desonera o ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Após a Câmara dos Deputados, a liberação do FEX deverá ser remetida ao Senado Federal para imediata votação.
O senador José Medeiros (Podemos) articula com parlamentares de outros Estados que também são favorecidos com o FEX apoio para votação em regime de urgência urgentíssima.
Na última semana, o governador Pedro Taques (PSDB) compareceu em Brasília para reivindicar diretamente com o presidente da República Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara dos Deputados e Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Na ocasião, foi exposta a delicada situação financeira que Mato Grosso enfrenta, o que leva a necessidade de urgência para receber R$ 496 milhões do FEX. Por imposição legal, 25% deste montante é repassado aos municípios.
Em recente declaração, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Oliveira, declarou que o dinheiro do FEX é imprescindível para que até R$ 300 milhões sejam destinados a folha de pagamento salarial dos servidores comissionados lotados na estrutura administrativa do Executivo.