O ex-secretário Pedro Nadaf, revelou que o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foi favorecido com propina de R$ 5,6 milhões após se comprometer a não cobrar uma dívida de R$ 22 milhões que o frigorífico Frialto mantinha com o Estado.
A declaração foi dada em depoimento à Procuradoria Geral da República nos autos de um termo de colaboração premiada já homologado pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) em março deste ano.
O esquema ainda favoreceu o então procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, com R$ 300 mil o ex-secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, com R$ 200 mil e o próprio Pedro Nadaf com a quantia de R$ 500 mil.
Os valores foram pagos sempre com dinheiro em espécie por um dos filhos do dono do frigorifico Frialto.
Nadaf revelou que, em 2014, participou de uma reunião no gabinete do ex-governador Silval Barbosa com a presença do empresário Milton Belicanta, proprietário do frigorífico Frialto. Naquela ocasião, foi discutido o valor a ser pago em propina.
Em 2014, a Frialto, sediada em Sinop, município da região Norte de Mato Grosso, já estava em fase de recuperação judicial, que é um prazo concedido pela Justiça para quitação de dívidas. Se houver descumprimento, poderia ter a falência decretada.
Nadaf revelou que posteriormente manteve conversas com o então procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima. No diálogo, Lima informou que o secretário de Estado de Fazenda, Marcel de Cursi, assegurou que a Frialto poderia permanecer usufruindo de incentivos fiscais.
No entanto, seria necessário que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) providenciasse um parecer jurídico autorizando a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a manter em vigência o incentivo fiscal.
A partir daí, foi montada uma estratégia por Chico Lima para a emissão do parecer jurídico favorável que culminou em pagamento de propina as autoridades.
“A ideia de Marcel de Cursi foi levada a diante por Chico Lima, ou seja, o próprio Chico Lima providenciou um parecer representando a Procuradoria do Estado de Mato Grosso, fazendo com que a empresa Frialto continuasse se beneficiando da alíquota que havia recebido quando da recuperação judicial, o que fez com que a empresa deixasse de dever aos cofres o valor de R$ 22.000.000,00 (vinte e dois milhões de reais) e, para tanto, passou a dever pagamentos de propinas para Silval Barbosa. Por conta de tal situação, Silval Barbosa cobrou a título de propinas do proprietário da empresa Frialto, o valor de R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais)”, afirma.