A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (28) um pedido de liberdade apresentado pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entretanto, mesmo que o habeas corpus fosse aceito, Cunha permaneceria preso porque há outras três ordens de prisão contra ele.
Cunha foi preso em Brasília em outubro do ano passado por determinação do juiz Sérgio Moro. Posteriormente, foi transferido para Curitiba.
Votaram contra soltar Eduardo Cunha:
- Edson Fachin
- Dias Toffoli
Votou a favor de soltar Eduardo Cunha, com medidas cautelares:
- Gilmar Mendes
Os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello não participaram do julgamento.
Durante a sessão, o relator do caso, Edson Fachin, considerou que ainda existe risco de Cunha voltar a cometer crimes caso seja solto.
“Não reconheço constrangimento ilegal decorrentes da duração da medida gravosa e afasto também a configuração de excesso de prazo”, acrescentou.
Condenação
Em março deste ano, Cunha foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 15 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e evasão de divisas.
Na semana passada, a condenação foi confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Mas a pena foi reduzida para 14 anos e 6 meses de prisão.
No STF, os advogados de Cunha argumentaram que a condenação em segunda instância, pelo TRF-4, ainda não está concluída, já que a defesa ainda recorre ao próprio tribunal.