A menos de um mês para o encerramento das atividades legislativas, os deputados estaduais aprovaram projetos de lei, de resolução e mensagens do Executivo durante a sessão plenária dessa terça-feira (28). Na ocasião, também foi apresentado o calendário para apreciação das contas do ano de 2016 antes do recesso parlamentar.
O deputado Zé Domingos Fraga (PSD), presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), comunicou que a relatoria das contas do Poder Executivo foi designada ao deputado Jajah Neves (PSDB), membro titular da comissão.
De acordo com o presidente da comissão, o parecer deve ser apresentado no próximo dia 5 de dezembro para que, caso haja pedido de vista, ele ainda possa ser votado até o dia 14 dezembro. O deputado da bancada de oposição Zeca Viana (PDT) criticou a indicação de um deputado da base do governo e questionou a legitimidade de um membro titular assumir a relatoria das contas do Executivo.
“Não é nada contra o deputado Jajah Neves, mas vejo certa fragilidade nessa avaliação das contas do governo, uma vez que ele é da base. E acho que a decisão valoriza os membros titulares da comissão”, explicou Zeca Viana.
O deputado Zé Domingos Fraga afirmou ser legítima e legal a decisão sobre a designação da relatoria para Jajah Neves e citou a Resolução 4.410 de 2015. A alteração no regimento interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) assegura ao suplente o acesso irrestrito a todas as atividades desenvolvidas pelas comissões permanentes.
Jajah Neves fez questão de utilizar a tribuna para garantir que haverá lisura e imparcialidade ao processo de relatoria das contas do governo. “Gostaria de tranquilizar os parlamentares e a população de que iremos fazer o parecer das contas do governador com total imparcialidade. Faremos com muita serenidade e pulso firme”, afirmou o deputado.
Zé Domingos Fraga aproveitou para pedir aos colegas que cobrem do Tribunal de Contas do Estado (TCE) o envio das contas do órgão para que também possam ser apreciadas dentro do prazo legal. “Peço ao Tribunal de Contas que encaminhem suas contas de 2016 para que possamos emitir nosso parecer. Precisamos de tempo hábil para isso”.
Ordem do Dia – Foram apreciados durante a sessão plenária projetos de resolução para concessão de títulos de cidadania, projetos de lei, em primeiras e segundas votações, e requerimentos apresentados pelos deputados.
Entre as solicitações aprovadas para serem enviadas ao Executivo, está o requerimento do deputado Valdir Barranco (PT) sobre o endividamento dos servidores públicos com empréstimos consignados, bem como a cobrança de juros devido aos atrasos no pagamento dos salários. O colega de partido, deputado Allan Kardec, destacou a importância de tais informações para dimensionar o tamanho do endividamento da população e se os servidores estão pagando pelos atrasos do governo.